Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nefi Cordeiro negou o pedido do ex-secretário de Fazenda Afonso Lobo para determinar que a Terceira Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, julgue em sua próxima sessão dois processos em que ele pede a anulação de ação penal contra ele oriunda da Operação Maus Caminhos.
Lobo quer que o TRF1 tome uma decisão antes da sentença da juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Federal do Amazonas.
No Habeas Corpus n° 539.869 analisado por Nefi Cordeiro, Lobo alegou demora no julgamento do processo n° 1008660-34.2019.4.01.0000/TRF1, em que pede declaração de incompetência da Justiça Federal do Amazonas para julgar a Ação Penal n° 0000867-98.2018.4.01.3200/AM.
Ele sustenta que o dinheiro supostamente desviado, objeto da ação penal, é de origem estadual e não federal.
Essa “demora” do TRF1 gerou um segundo processo naquele Tribunal, que ganhou o número 1014655-28.2019.4.01.0000. Nele, o ex-secretário pede a suspensão da ação penal na Justiça Federal do Amazonas até que o TRF1 julgue o mérito do pedido de anulação da ação penal.
No entanto, segundo a defesa de Lobo, também houve demora no julgamento desse segundo processo e, por isso, o ex-secretário recorreu ao STJ e a reclamação gerou o segundo habeas corpus (n° 539.887).
Nesse segundo HC (n° 539.887), a defesa afirma que Lobo está sofrendo “constrangimento ilegal” e que a demora no julgamento do pedido caracteriza “a negativa de prestação jurisdicional”.
A ação penal contestada por Lobo é oriunda da Operação Custo Político, a segunda fase da ‘Maus Caminhos’, que desbaratou esquema criminoso que desviou R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas.
Nessa ação, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou o ex-governador José Melo e outros cinco ex-secretários de Estado, incluindo Afonso Lobo, por formação de organização criminosa.
No TRF1, o pedido de urgência para anular a ação penal foi negado pela desembargadora Mônica Sifuentes no dia 26 de março deste ano porque Lobo não apresentou prova que demonstrasse a natureza estadual do dinheiro.
Mesmo sem apreciação do mérito do pedido pela Terceira Turma do TRF1, Lobo recorreu ao STJ, onde teve o pedido negado e, depois, ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde conseguiu liminar no dia 11 de outubro suspendendo a ação penal.
Com a decisão do ministro Celso de Mello, Lobo ganhou tempo para pressionar o TRF1 a julgar os dois pedidos de anulação da ação penal.
No entanto, o parecer do subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, apresentado na quarta-feira, 16, no STF, é contra o ex-secretário.
No documento, Carvalho pede a cassação da decisão de Mello, alegando dupla supressão de instância – quando um tribunal analisa uma matéria ainda não julgada por uma instância inferior.
Ao analisar os dois habeas corpus de Lobo ajuizados no STJ, Nefi Cordeiro afirmou que é necessário analisar as peculiaridades de cada ação e pediu informações ao TRF1 sobre os dois processos que tramitam naquela Corte.
“Uníssona é a jurisprudência no sentido de que a ilegalidade por demora no julgamento só pode ser reconhecida quando a for injustificada, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame do pleito”, afirmou o ministro.
Custo Político
O interrogatório de Afonso Lobo, José Melo, Evandro Melo, Pedro Elias, Raul Zaidan, Wilson Alecrim, Afonso Lobo e José Duarte Filho ocorreu entre os dias 6 e 8 de agosto. No dia 7 de agosto, Lobo afirmou à juíza Ana Paula Serizawa que foi à casa de Mouhamad Moustafá apenas três vezes para almoçar e que não dava tratamento preferencial ao médico.
O ex-governador José Melo chorou no interrogatório e disse que nunca se reuniu com o médico Mouhamad Moustafá, a quem chamou de “fanfarrão e mentiroso”. Melo também alegou “questão de ética” para justificar a manutenção de contratos do ex-governador Omar Aziz, alvo da Operação Vertex.
Outro réu que chorou no depoimento à juíza Ana Paula Serizawa foi o ex-secretário Pedro Elias de Souza. Ele disse que pensava ser brincadeira as ofertas de propinas feitas pelo médico Mouhamad Moustafá.
Segundo Souza, todo dinheiro dado por Mouhamad se tratava de empréstimo que posteriormente era devolvido.
No interrogatório, Raul Zaidan afirmou que Mouhamad esteve na sua casa duas vezes para participar de missas que são realizadas periodicamente e não para entregar dinheiro de propina como denunciou o MPF (Ministério Público Federal). Zaidan também se emocionou no depoimento.
Wilson Alecrim disse à juíza Serizawa que a suposta propina mensal de R$ 133 mil “é a maior mentira contra uma pessoa” e que o nome dele foi usado pelo médico Mouhamad Moustafá. O ex-secretário de Saúde disse que assinou documentos porque era sua obrigação como secretário.
Ao negar amizade com Mouhamad, Evandro Melo disse que o médico se “aproveitou” da doença da mulher dele. O ex-secretário de Administração confirmou que Mouhamad frequentava a sua casa à época em que ocorreram as fraudes em contratos do Estado.
