Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O ministro Nefi Cordeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), indeferiu o pedido do ex-secretário de Fazenda Afonso Lobo para anular os interrogatórios do ex-governador José Melo e de outros quatro ex-secretários de Estado acusados de integrar organização criminosa no âmbito da Operação Maus Caminhos. Os depoimentos ocorreram nos dias 6 e 7 de agosto.
De acordo com Cordeiro, a Súmula 691 do STF (Supremo Tribunal Federal) não admite “a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu a liminar em writ impetrado no Tribunal a quo, sob pena de indevida supressão de instância” (quando uma matéria ainda não foi julgada pela instância inferior).
No último dia 12 de setembro, no processo n° 1028184-17.2019.4.01.0000, a desembargadora Mônica Sifuentes, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), rejeitou pedido de liminar ajuizado pela defesa de Lobo. O mérito do pedido ainda não foi julgado pela Terceira Turma.
Apenas em casos excepcionais, segundo o ministro, quando evidenciada a presença de “decisão teratológica ou desprovida de fundamentação”, é possível atenuar a norma do STF. No caso de Lobo, Cordeiro afirma que não vê ilegalidade na decisão do TRF1 que possa suavizar a Súmula 691/STF.
“Com efeito, a pretensão de declaração de nulidade de interrogatórios é questão passível de indeferimento do pedido liminar, em habeas corpus, por demandar, inclusive, análise do próprio mérito da impetração”, afirma o ministro na decisão.
Depoimentos
O ex-governador José Melo chorou no interrogatório e disse que nunca se reuniu com o médico Mouhamad Moustafá, a quem chamou de “fanfarrão e mentiroso”. Melo também alegou “questão de ética” para justificar a manutenção de contratos do ex-governador Omar Aziz, alvo da Operação Vertex.
Outro réu que chorou no depoimento à juíza Ana Paula Serizawa foi o ex-secretário Pedro Elias de Souza. Ele disse que pensava ser brincadeira as ofertas de propinas feitas pelo médico Mouhamad Moustafá. Segundo Souza, todo dinheiro dado por Mouhamad se tratava de empréstimo que posteriormente era devolvido.
No interrogatório, Raul Zaidan afirmou que Mouhamad esteve na sua casa duas vezes para participar de missas que são realizadas periodicamente e não para entregar dinheiro de propina como denunciou o MPF (Ministério Público Federal). Zaidan também se emocionou no depoimento.
Wilson Alecrim disse à juíza Serizawa que a suposta propina mensal de R$ 133 mil “é a maior mentira contra uma pessoa” e que o nome dele foi usado pelo médico Mouhamad Moustafá. O ex-secretário de Saúde disse que assinou documentos porque era sua obrigação como secretário.
Ao negar amizade com Mouhamad, Evandro Melo disse que o médico se “aproveitou” da doença da mulher dele. O ex-secretário de Administração confirmou que Mouhamad frequentava a sua casa à época em que ocorreram as fraudes em contratos do Estado.
