Tag: Operação Maus Caminhos

Ney Bello apresentou o voto que inaugurou entendimento de que a justiça federal é incompetente para analisar o caso

Ex-governador e ex-primeira-dama querem ter direito à revogação de fiança

Mônica Sifuentes afirmou que a declinação da competência não gera automaticamente a revogação das restrições

Wilson Alecrim contestou envio de denúncia para 8ª Vara Criminal de Manaus

Patrícia Campos considerou que ex-governador do Amazonas não violou dispositivo e atende processos

Processo será remetido para a 8ª Vara Criminal, onde já tramita outra denúncia originada da Operação Maus Caminhos

Juízes da Justiça Estadual têm problemas para localizar atos de magistrados da Justiça Federal

Juíza Ana Paula Serizawa considerou pedidos no TRF1 para suspender ações penais da operação

Ana Paula Serizawa afirmou que decisão do TRF1 é válida e deve ser cumprida

Citando decisão do TRF1, Mouhamad Moustafá também alegou que Justiça Federal é incompetente para julgá-lo

Defesa sustenta que ambos não são réus em processos da operação contra a corrupção no Amazonas

Esse foi o primeiro pedido do casal após processo começar a tramitar na Justiça estadual

Decisão vale apenas para ações civis de improbidade administrativa; ações penais aguardam julgamento

Margareth Hoagen alegou "motivo de foro íntimo", mas não detalhou as razões pelas quais não pode analisar a denúncia

Caso semelhante ao de Lula ocorreu em dezembro de 2020 com a Operação Maus Caminhos, no Amazonas, por decisão do ...