Sobre o site

Sou Arquiteto Urbanista e professor universitário não conhecia este site, mas depois pesquisando alguns temas no Google acabei me deparando com um rico conteúdo disponibilizado. Gostaria de Parabenizar toda equipe pela imparcialidade, objetividade e clareza com que conseguem passar as informações aos leitores. Me tornarei um leitor assíduo principalmente pela facilidade com que podemos encontrar as informações sempre “linkadas”, organização das matérias, pouca poluição visual o que torna a leitura agradável. Parabéns.

Prezado Sr. Valmir Lima,

Em meados de novembro de 2018, toda a mídia amazonense divulgou a notícia de que havia sido denegada a segurança no MS 15.118/DF, mandado de segurança que está no STJ e que mantém 71 ex-funcionários da Fucapi na Suframa. Com a denegação da segurança, na seção de 14/11/2018, todos os 71 ex-funcionários da Fucapi que se encontram na condição de “terceirizados” na Suframa deveriam ser desligados imediatamente.

Ocorre que até agora, meados de março de 2019, todos os 71 funcionários da Fucapi permanecem na Suframa, sem previsão de saída. Isso porque o acórdão da decisão ainda não foi publicado pela primeira seção do STJ. Sem a publicação, o Ministério do Planejamento e a Suframa não podem cumprir a decisão.

Em 14 de março de 2019, entrei em contado com a Secretaria da primeira Seção para questionar a demora na publicação do acórdão, momento em que fui informada por um servidor que a demora está senda causada pelo Ministro Mauro Campbell que até o momento não encaminhou o voto vista para ser publicado com o acórdão. Ressaltou o servidor que apenas quando fosse encaminhado o voto vista pelo Ministro, é que o acórdão poderia ser publicado.

Indaguei o servidor acerca do prazo e o mesmo respondeu que o Ministro não tem prazo para encaminhar o voto vista. Tais informações podem ser confirmadas com a ligação para o número 0 41 61 3319-9894, da primeira seção do STJ. Basta informar o número do MS 15.118 e a secretaria irá encaminhar a ligação para o gabinete.

A verdade é que a liminar concedida no MS caiu, mas até agora a decisão não teve eficácia alguma. A liminar sustenta os terceirizados na Suframa desde 2010 – com salários que não condizem com a realidade da remuneração de um concursado da própria autarquia – e mesmo após ter caído, continua sustentando, sabe-se lá até quando e os reais motivos de toda essa proteção.

É dinheiro público que está sendo desperdiçado desde novembro de 2019, sem qualquer fundamento legal. O Ministério do Planejamento foi comunicado do resultado do julgamento, como pode ser verificado no espelho do processo no site do STJ, mas não se vislumbra nenhuma providência no âmbito da Suframa até que seja publicado o acórdão.

Peço para termos a identidade preservada, já que estamos na qualidade de excedentes do último concurso da Suframa e com MS aguardando julgamento para consigamos nossa nomeação.

Em anexo, encaminho as folhas de pagamento de 2017 dos colaboradores da Fucapi mantidos pelo MS 1.5.118/DF (todas obtidas da Suframa via e-sic) e o espelho do processo.

Pedimos sua ajuda para levar a publico essa falta de respeito e descaso do judiciário. Ainda mais sendo um ministro amazonense. Por que será que está segurando tanto o processo??

Att,

Laura Queiroz