Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello suspendeu o andamento da Ação Penal n° 0000867-98.2018.4.01.3200, na qual o MPF (Ministério Público Federal) denuncia suposta organização criminosa composta pelo ex-governador José Melo e por ex-secretários de Estado. O processo ficará suspenso até que o STF julgue o mérito do Habeas Corpus 176174 ajuizado pelo ex-secretário de Fazenda Afonso Lobo.
“Sendo assim, e em face das razões expostas, defiro o pedido de medida liminar, para suspender, cautelarmente, até final conclusão da presente causa, o andamento da Ação Penal nº 0000867-98.2018.4.01.3200, em tramitação perante o Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, em Manaus”, diz Celso de Mello na decisão.
O processo decorre da Operação Custo Político, a segunda fase da Operação Maus Caminhos, e tramita na 4ª Vara da Justiça Federal do Amazonas. Além do ex-governador José Melo, respondem a ação penal a ex-primeira dama do Estado Edilene Gomes e os ex-secretários Afonso Lobo, José Duarte Filho, Pedro Elias de Souza, Raul Zaidan e Wilson Alecrim. Keytiane Almeida e Ana Cláudia Gomes também são rés nessa ação penal.
Mello afirmou que o STF entende que o acusado “tem o direito de comparecer, de assistir e de presenciar, sob pena de nulidade absoluta, os atos processuais, notadamente aqueles produzidos na fase de instrução do processo penal, que se realiza, sempre, sob a égide do contraditório”.
No último dia 12 de setembro, no processo n° 1028184-17.2019.4.01.0000 (habeas corpus), a desembargadora Mônica Sifuentes, do TRF1, rejeitou pedido de liminar ajuizado pela defesa de Lobo. Mesmo sem o julgamento do mérito do pedido pela Terceira Turma do TRF1, Lobo recorreu ao STJ e o processo foi parar nas mãos do ministro Nefi Cordeiro.
Em decisão monocrática proferida no dia 24 de setembro, Cordeiro rejeitou a liminar do recurso. Segundo o ministro, a Súmula 691 do STF (Supremo Tribunal Federal) não admite “a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu a liminar em writ impetrado no Tribunal a quo, sob pena de indevida supressão de instância” (quando uma matéria ainda não foi julgada pela instância inferior).
Ainda de acordo com o ministro, apenas em casos excepcionais, quando evidenciada a presença de “decisão teratológica ou desprovida de fundamentação”, é possível atenuar a norma do STF. No caso de Lobo, Cordeiro afirmou que não via ilegalidade na decisão do TRF1 que pudesse suavizar a Súmula 691/STF.
“Com efeito, a pretensão de declaração de nulidade de interrogatórios é questão passível de indeferimento do pedido liminar, em habeas corpus, por demandar, inclusive, análise do próprio mérito da impetração”, afirma o ministro na decisão.
Na terça-feira, 8, a Sexta Turma do STJ negou o recurso ajuizado pelo ex-secretário para anular depoimentos de réus na ‘Maus Caminhos’ colhidos nos dias 6, 7 e 8 de agosto. Os ministros seguiram o voto do relator do processo, ministro Nefi Cordeiro, que alegou que a suspensão da ação penal depende da análise da nulidade dos interrogatórios.
Custo Político
No dia 8 de agosto deste ano, o ex-governador José Melo chorou no interrogatório e disse que nunca se reuniu com o médico Mouhamad Moustafá, a quem chamou de “fanfarrão e mentiroso”. Melo também alegou “questão de ética” para justificar a manutenção de contratos do ex-governador Omar Aziz, alvo da Operação Vertex.
Outro réu que chorou no depoimento à juíza Ana Paula Serizawa foi o ex-secretário Pedro Elias de Souza. Ele disse que pensava ser brincadeira as ofertas de propinas feitas pelo médico Mouhamad Moustafá. Segundo Souza, todo dinheiro dado por Mouhamad se tratava de empréstimo que posteriormente era devolvido.
No interrogatório, Raul Zaidan afirmou que Mouhamad esteve na sua casa duas vezes para participar de missas que são realizadas periodicamente e não para entregar dinheiro de propina como denunciou o MPF (Ministério Público Federal). Zaidan também se emocionou no depoimento.
Wilson Alecrim disse à juíza Serizawa que a suposta propina mensal de R$ 133 mil “é a maior mentira contra uma pessoa” e que o nome dele foi usado pelo médico Mouhamad Moustafá. O ex-secretário de Saúde disse que assinou documentos porque era sua obrigação como secretário.
Ao negar amizade com Mouhamad, Evandro Melo disse que o médico se “aproveitou” da doença da mulher dele. O ex-secretário de Administração confirmou que Mouhamad frequentava a sua casa à época em que ocorreram as fraudes em contratos do Estado.
