Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A crise instalada no governo Wilson Lima envolvendo investigação sobre denúncia de irregularidades na área da Saúde começou a ganhar volume com a demissão de Rodrigo Tobias do comando da Susam (Secretaria de Estado de Saúde), incluiu a prisão da substituta dele, Simone Papaiz, e culminou com a demissão de duas secretárias: Papaiz e Daniela Assayag (Comunicação).
Mas as demissões não aliviaram as tensões. O governador também enfrenta um processo de impeachment na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), é alvo de investigações da CPI da Saúde e do MPF (Ministério Público Federal) por suspeitas de irregularidades em contratos da Susam e responde a ações na Justiça envolvendo o aluguel de imóvel do grupo Nilton Lins.
Compras suspeitas
Foi na demissão de Rodrigo Tobias, no dia 8 de abril, que se originou os dois maiores problemas do governo: a compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões, que a PGR (Procuradoria-Geral da República) alega estar superfaturado, e o aluguel do imóvel do grupo Nilton Lins por três meses pelo valor R$ 2,6 milhões, ambos por dispensa de licitação.
Nos dois contratos, não houve assinatura nem do ex-secretário Rodrigo Tobias e nem da atual secretária Simone Papaiz, mas do ex-secretário executivo João Paulo Marques, que assumiu o cargo de titular da pasta na transição entre os dois gestores. As informações foram prestadas por Marques aos membros da CPI da Saúde no dia 26 de junho.
Em relação ao contrato com o grupo Nilton Lins, o pagamento referente ao aluguel do imóvel onde funciona um hospital de campanha foi suspenso no dia 15 de abril em ação movida pelo advogado Eduardo Deneriaz Bessa. À época, o juiz Cezar Luiz Bandiera acatou o argumento de “valor elevado” do aluguel e de que o contrato não teve extrato publicado no diário oficial do Estado.
A decisão de Bandiera não proibia o Estado de usar o imóvel, apenas de pagar o valor contratado. Mesmo assim, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) apresentou recurso em segundo grau para que o Estado pagasse R$ 2,6 milhões, mas o desembargador Airton Gentil negou o pedido e disse que achava “inusitado” o Estado recorrer de decisão que o beneficiava.
Na mesma semana que a contratação do hospital virou polêmica, veio à tona outra compra suspeita da Susam: 28 respiradores por R$ 2,9 milhões de uma loja de vinhos. Os equipamentos foram considerados “inadequados” pelo CRM (Conselho Regional de Medicina do Amazonas) para atender pacientes com coronavírus em estado grave.
‘Tudo legal’
Embora tenha havido os alertas das supostas irregularidades, o Governo do Amazonas, à época, afirmou que não havia “qualquer ilegalidade no processo de contratação da empresa” e que “a compra trouxe economia e agilidade para o Estado, pois os preços dos equipamentos adquiridos ficaram bem abaixo do mercado”, considerando a crise causada pela pandemia do coronavírus.
No dia 20 de abril, o MPC (Ministério Público de Contas) pediu do Governo do Amazonas informações e justificativas sobre o preço e a escolha da empresa Fjap Importadora para fornecimento dos equipamentos. Posteriormente, pediu ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para apurar “a impessoalidade, a legalidade e economicidade” na aquisição dos respiradores.
Em decisão tomada no dia 13 de maio, o TCE-AM recomendou ao governo afastar a secretária de Saúde Simone Papaiz porque, segundo o Tribunal de Contas, ela se recusou a prestar informações sobre a compra dos respiradores. A secretária foi multada em R$ 75.099,15 por irregularidades na licitação e por omissão em apresentar documentos.
Recusa
A recusa na apresentação de informações ao TCE-AM foi um dos motivos para a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedir a prisão temporária de Simone na Operação Sangria, deflagrada no dia 30 de junho.
Antes disso, no dia 10 de junho, o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) deflagrou a Operação Apneia, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão contra ex-secretários e empresários.
O subprocurador de Justiça Fábio Monteiro justificou o pedido de busca e apreensão alegando que a Susam não forneceu documentos solicitados pelo MP-AM e pelo TCE-AM. “No curso da investigação, a Secretaria não forneceu alguns documentos que nós tínhamos requisitados. Então, isso aconteceu de forma similar com o Ministério Público de Contas e com o próprio Tribunal de Contas”, disse Monteiro.
No dia em que a ‘Apneia’ foi deflagrada, Papaiz afirmou que não houve superfaturamento na compra dos equipamentos e que a secretaria não negou informações aos órgãos de fiscalização. A secretária também afirmou que não havia possibilidade de prisões de servidores porque “o processo administrativo para requisição transcorreu dentro do que é previsto em lei”.
O material colhido na operação, no entanto, foi enviado para a Polícia Federal no último dia 12 de junho, por decisão do ministro Francisco Falcão. Ele sustentou que a competência sobre as investigações relacionadas à compra de respiradores no Amazonas é do próprio STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ministro alegou que havia indícios relacionados ao governador Wilson Lima (PSC), e os governadores só podem ser investigados pelo STJ.
No mesmo dia 12 de junho, os membros da CPI da Saúde da ALE divulgaram a informação de que a Fjap Importadora adquiriu os 28 respiradores da empresa Sonoar e os revendeu ao Estado por R$ 469 mil a mais. De acordo com o presidente da comissão, deputado Delegado Péricles (PSL), compra e revenda ocorreram no mesmo dia.
‘Sangria’
Dezoito dias após a revelação da CPI da Saúde, o MPF e a Polícia Federal deflagraram a Operação Sangria, que cumpriu 8 mandados de prisão temporária, incluindo a secretária de Saúde Simone Papaiz, e 20 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas ligadas ao governador Wilson Lima (PSC). O próprio governador foi alvo de busca e apreensão.
A decisão do ministro Francisco Falcão, ao qual o ATUAL teve acesso, mostra que o pedido de prisão de Papaiz foi motivado pela recusa na entrega de documentos aos órgãos de fiscalização. No parecer do MPF, a procuradoria alegou que Papaiz “aderiu aos propósitos do grupo criminoso e passou a agir de modo a acobertar os crimes praticados”.
A subprocuradora Lindôra Araújo disse que Papaiz tinha tanta “confiança” nas ações do suposto grupo criminoso instalado no Governo do Amazonas que, em entrevista sobre a Operação Apneia, “chegou a desacreditar da ação dos órgãos de controle, descartando a ocorrência de prisões em razão das investigações”.
Na ‘Sangria’, a Polícia Federal apurou que a Fjap Importadora enviou parte do dinheiro da venda dos respiradores à Susam, no montante de R$ 2,2 milhões, por meio de operação cambial, para uma conta da empresa Jalusa Corporation, com sede nos Estados Unidos.
O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, disse que a empresa que recebeu o dinheiro é “aparentemente de fachada” e que, por isso, há “indícios de possível prática de crime de lavagem de dinheiro”.
Queda da secretária
Para agravar ainda mais a crise do governo Wilson Lima, no dia 1° de julho, a CPI da Saúde divulgou que o marido da então secretária de Comunicação, Daniela Assayag, o empresário Luiz Carlos Avelino Júnior, foi sócio da Sonoar, empresa que vendeu os respiradores para a Fjap Importadora, quando a compra foi efetivada.
Ainda de acordo com os membros da CPI da Saúde, testemunhas afirmaram que Daniela teria participado de reuniões decisivas relacionadas ao processo de aquisição de respiradores.
No mesmo dia, Assayag afirmou é “mentira” que tenha participado de reunião na Susam para saber especificamente sobre a compra dos 28 respiradores por R$ 2,9 milhões. A secretária afirmou que seu nome estava sendo usado para atingir o governo Wilson Lima.
A comissão aprovou, no dia 3 deste mês, um requerimento para recomendar ao Governo do Amazonas a demissão de Daniela Assayag e Simone Papaiz dos cargos que exerciam no alto escalão. No domingo, 5, Assayag anunciou que pediu a demissão. No dia seguinte, o governador Wilson Lima exonerou as duas secretárias.
Impeachment
Na ALE, além das investigações da CPI da Saúde, o andamento do processo de impeachment de Lima também aumenta a tensão do governo. Na terça-feira, 7, o presidente da Casa, Josué Neto (PRTB), retomou o processo que estava parado após decisão judicial. A Procuradoria-Geral da ALE emitiu parecer recomendando o andamento do impeachment, e, na quinta-feira, 9, os partidos formalizaram os nomes para compor a comissão especial que vai fazer a primeira análise do pedido.
A solicitação ocorre após a ALE contratar o escritório do jurista André Ramos Tavares, de São Paulo, pelo valor de R$ 195 mil, para auxiliar no processo de impeachment de Lima e Almeida Filho. O contrato foi publicado no diário eletrônico da ALE no dia 28 de maio, mas foi cancelado após críticas de parlamentares, que alegaram que a procuradoria da Casa já presta assessoria aos parlamentares.
No último dia 8 de julho, a Assembleia Legislativa voltou a contratar, por dispensa de licitação, o mesmo escritório pelo mesmo valor.
