Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) voltou publicar dispensa de licitação para contratar por R$ 195 mil o escritório do jurista André Ramos Tavares, de São Paulo, para prestar serviços de “consultoria e assessoria jurídica especial” no processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB).
O novo despacho foi publicado no diário oficial da Casa Legislativa na edição desta quarta-feira, 8. Na mesma edição, os deputados Josué Neto, Roberto Cidade, Péricles Nascimento, Augusto Ferraz, Fausto Júnior e Felipe Souza acolheram o parecer da Procuradoria-Geral da ALE opinando favoravelmente à contratação direta do escritório.
De acordo com o despacho, o consultório jurídico prestará serviços à ALE por três meses e receberá mensalmente R$ 65 mil. A contratação, segundo o diretor-geral da ALE, Wander Motta, considerou o projeto básico, portfólio dos serviços de consultoria jurídica, proposta de preço e o orçamento da Casa.
No dia 29 de maio deste ano, o ATUAL publicou que a ALE havia dispensado licitação para contratar o mesmo escritório pelo mesmo valor para prestar consultoria em “matéria constitucional e correlatas sobre a legalidade e a legitimidade da condução de processo e de procedimentos na seara da responsabilidade político-administrativa em âmbito estadual”.
A reportagem mostrou que André Ramos Tavares é professor da USP (Universidade de São Paulo) e é um dos juristas que apresentaram parecer contrário ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em outubro de 2015, antes do recebimento da denúncia pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que à época era presidente da Câmara dos Deputados.
No mesmo dia 29 de maio, o presidente da ALE cancelou o despacho de dispensa de licitação e o extrato de contrato do escritório. Neto não apresentou justificativa para cancelar a contratação, mas naquela ocasião o processo de impeachment estava parado devido a uma decisão judicial que anulou artigos do regimento interno da Casa que tratavam de crime de responsabilidade.
O cancelamento do contrato também veio após críticas de deputados à decisão isolada de Neto de contratar o escritório. Deputados estaduais que compõem a base do governo na Assembleia cogitaram acionar o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para barrar o contrato se ele não fosse revogado.
Além da decisão isolada de Josué Neto, sem consulta à Mesa Diretora, os deputados da base do governo contestaram a despesa de R$ 195 mil em templos de pandemia e o descarte da Procuradoria-Geral da ALE, que já presta consultoria aos deputados estaduais. Foi a procuradoria da Casa, inclusive, que emitiu parecer favorável ao andamento do processo na segunda-feira, 6.
‘Pressa’
A publicação do despacho de inexibilidade de licitação veio um dia após o presidente da ALE anunciar a retomada do processo de impeachment de Lima e Almeida Filho. Na quarta-feira, 7, Josué Neto deu o prazo de 24 horas para os líderes partidários indicarem os deputados que irão compor a comissão especial que emitirá um parecer sobre a admissibilidade da denúncia.
O prazo terminou às 15h30 desta quarta-feira, 8, mas até o momento não houve a divulgação da composição da comissão especial. O ATUAL apurou que a comissão do impeachment deve ser conhecida nesta quinta-feira, 9.
Confira o despacho da Assembleia:
