Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou a sustação integral do pagamento de R$ 2,6 milhões ao grupo Nilton Lins referente ao aluguel por três meses de imóvel onde funcionará um hospital de campanha do Governo do Amazonas. Em decisão proferida na noite de quarta-feira, 15, o magistrado atendeu o pedido feito em ação popular ajuizada pelo advogado Eduardo Bessa na terça-feira, 14.
De acordo com a decisão de Bandiera, caso o pagamento já tenha sido realizado, o grupo Nilton Lins deverá devolvê-lo no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio judicial das verbas. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o governador Wilson Lima e a secretária de Saúde (Susam), Simone Papaiz, serão multados em 5% sobre o valor do aluguel, ou seja, R$ 130 mil por dia para cada um deles.
O magistrado também deferiu o pedido de inversão do ônus da prova “por considerar a ausência de devida transparência do contrato”. De acordo com Bessa, isso significa que “quem vai ter que provar a existência desse contrato nesses moldes será o governo”.
Bandiera sustentou que “há indícios de que o referido contrato não teve seu extrato publicado no Diário Oficial do Estado, em patente descumprimento ao princípio da publicidade estampado no art. 37 da CF”.
De acordo com o juiz, em qualquer situação, o ato da dispensa precisa ser publicado na Imprensa Oficial em até 5 dias como condição de eficácia, bem como em qualquer caso é preciso declinar a razão da escolha e é necessário justificar o preço”.
Bandiera também sustentou que o Estado do Amazonas não observou a ordem legal de participação complementar de serviços de atividade privadas para a garantia de cobertura assistencial à população prevista na Lei n° 8.080/90.
“O art. 25 da referida Lei prevê que as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde, razão pela qual poderia o Estado ter procedido à contratação dos hospitais filantrópicos existentes na cidade de Manaus com o intuito de evitar o dispêndio do aluguel elevado objeto da ação”, diz trecho da ação.
De acordo com o magistrado, é possível a contratação de leitos disponíveis na rede privada de forma a ampliar a cobertura dos casos de Covid-19, ou mesmo o uso de outros hospitais públicos, como o Pronto Socorro 28 de Agosto e o Hospital Universitário Getúlio Vargas em sua capacidade disponível.
Bandiera questionou a contratação “em valor elevado” do imóvel do grupo Nilton Lins uma vez que, segundo ele, existe uma “capacidade ociosa no Hospital Delphina Aziz,da rede pública estadual.
“Na qual há reportagem datada de 15 de fevereiro de 2020 onde o Governador informa que o Hospital (Delphina Aziz) possui 170 leitos ativados e 216 esperando para entrar em operação, portanto já está edificado”, afirmou Bandiera.
“Porque a medida tomada fora a locação de um novo complexo hospitalar, em valor elevado e, ao que tudo indica, desprovido de estrutura e equipamentos, em estado de abandono, conforme fotos anexas à inicial, haja vista que os aparelhos que ali estavam eram pertencentes ao Complexo Hospitalar Unimed Manaus e foram por ele retomados? Nota-se aqui o aparente descumprimento aos princípios da eficiência e economicidade previstos no art. 37 da CF, inarredáveis a atuação administrativa”, disse o magistrado.
Hospital de campanha
De acordo com o Governo do Amazonas, o Hospital Nilton Lins funcionará como hospital de campanha para atendimento de infectados pelo coronavírus no Amazonas. O aluguel envolve toda a estrutura do hospital, incluindo 400 leitos clínicos, espaço para esterilização e rede de gases.
O Estado investirá R$ 866 mil por mês na locação do Hospital Universitário da Nilton Lins. Segundo o governador Wilson Lima, o valor é quase o mesmo pago há cerca de dez anos pela Unimed, antiga locatária do imóvel.
Lima disse optou por um hospital pronto, todo preparado, com arquitetura, instalações elétricas e hidráulicas e tubulações para gás e oxigênio próprios de uma unidade de saúde para média e alta complexidade.
No Rio de Janeiro, o hospital de campanha do Leblon, financiado por empresas privadas, terá investimento de R$ 45 milhões e o prazo de cessão do espaço é de quatro meses. De acordo com o vice-presidente da Rede D’Or, Paulo Moll, o hospital terá 200 leitos, sendo 100 voltados para terapia intensiva.
“Poderemos atender 2 mil pacientes durante a pandemia. Este é um investimento que será 100% custeado pela iniciativa privada para construção, recursos humanos, insumos e todos os equipamentos”, disse Paulo Moll.
Outro hospital de campanha será erguido no Parque dos Atletas, na Barra da Tijuca, com 200 leitos, sendo pelo menos 50 para UTI. O investimento é de R$ 50 milhões e a expectativa é que o atendimento comece na segunda semana de maio. O projeto também tem o apoio financeiro de empresas privadas.
