Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O presidente da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), Josué Neto (PRTB), cancelou o despacho de dispensa de licitação e o extrato de contrato do escritório do jurista André Ramos Tavares, em decisão publicada no diário eletrônico da Casa na sexta-feira, 29.
Pelo valor total de R$ 195 mil, o escritório, com sede em São Paulo, iria prestar serviços de “consultoria e assessoria jurídica especial” no processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB), aberto no dia 7 deste mês.
A decisão de Josué Neto veio após críticas de deputados à decisão isolada dele de contratar o escritório. Na sexta-feira, 29, deputados estaduais que compõem a base do governo na Assembleia cogitaram acionar o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para barrar o contrato se ele não fosse revogado.
“Em defesa do interesse público e em defesa da prerrogativa dos nossos procuradores da Assembleia eu vou entrar na justiça e creio que alguns colegas também, possivelmente, com uma Ação Popular”, disse a deputada Alessandra Campêlo (MDB).
Além da decisão isolada de Josué Neto, sem consulta à Mesa Diretora, os deputados da base do governo contestaram a despesa de R$ 195 mil em templos de pandemia e o descarte da Procuradoria-Geral da ALE, que já presta consultoria aos deputados estaduais.
Na sexta-feira, 29, o ATUAL publicou que André Ramos Tavares é um dos juristas que apresentaram parecer contrário ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em outubro de 2015, antes do recebimento da denúncia na Câmara dos Deputados.
No parecer, o jurista contratado para assessorar o presidente da ALE no processo de impedimento de Wilson Lima e Carlos Almeida Filho, afirmou que o impeachment não pode ser banalizado ou usado como “moeda política para barganhas parlamentares”.
