Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar o recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra a decisão que enviou a Operação Maus Caminhos para a Justiça estadual. Nesta quarta-feira (8), a desembargadora Gilda Seixas, vice-presidente do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), aceitou o recurso extraordinário do MPF contra a medida.
Gilda afirmou que a decisão da 3ª Turma do TRF que declarou a Justiça Federal incompetente para julgar as denúncias originadas da operação está em desarmonia com o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre casos que envolvem verbas sujeitas à prestação de contas perante o TCU (Tribunal de Contas da União).
“O acórdão recorrido encontra-se em dissonância com entendimento firmado pelo STF no sentido de que compete à Justiça Federal processar e julgar casos em que a verba repassada esteja sujeita à prestação de contas perante ao TCU”, afirmou a desembargadora. “Ante o exposto, admito o recurso extraordinário”, completou.
No recurso, o Ministério Público alega que a decisão violou artigos da Constituição Federal, incluindo a previsão de que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”. O MPF quer anular a decisão da 3ª Turma do TRF e, com isso, fazer com que os denunciados sejam julgados no âmbito federal.
Deflagrada em setembro de 2016, a Operação Maus Caminhos investigou desvios de R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas ocorridos entre 2014 e 2016. O dinheiro foi repassado pelo governo federal à Secretaria de Saúde do Amazonas, que contratou o Instituto Novos Caminhos para prestar serviços em três unidades de saúde. De abril de 2014 a dezembro de 2015, a entidade recebeu mais de R$ 276 milhões.
O esquema de fraudes envolvendo o instituto foi revelado após o MPF processar, em 2015, o ex-secretário de Estado da Saúde Wilson Duarte Alecrim e a direção do Hospital Santa Júlia por irregularidades em contratos na saúde pública estadual para prestação de serviço de cirurgias cardíacas em crianças.
O MPF pediu da CGU (Controladoria-Geral da União) apurações mais amplas sobre a aplicação de recursos federais pela Secretaria de de Saúde do Amazonas e identificou suspeitas de desvios de recursos da saúde por organização criminosa.
Em setembro de 2016, o MPF deflagrou a primeira fase da operação, e nos três anos subsequentes deflagrou mais três fases da operação.
A investigação resultou na prisão do ex-governador do Amazonas José Melo de Oliveira e de secretários de estado. Familiares do ex-governador e atual senador Omar Aziz também foram alvos de mandados judiciais.
Enquanto esteve no âmbito federal, a operação resultou na condenação de diversos agentes políticos. O médico Mouhamad Moustafá, apontado como chefe do esquema de fraudes, foi condenado em 12 ações penais que somaram 131 anos de prisão por crimes de peculato e organização criminosa.
Em dezembro de 2020, a 3ª Turma do TRF, formada pelas desembargadoras Maria do Carmo Cardoso e Mônica Sifuentes e pelo desembargador Ney Bello, decidiu que uma ação penal contra o ex-governador José Melo e ex-secretários estaduais deveria ser julgada pela Justiça Estadual. Eles atenderam um pedido do ex-secretário Afonso Lobo em um habeas corpus.
Inicialmente, o habeas corpus estava sob relatoria da desembargadora Mônica Sifuentes, que votou pela manutenção do caso na esfera federal. No entanto, Bello apresentou voto divergente, para declarar a Justiça Federal incompetente para julgar as denúncias. O voto dele foi acolhido pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso e foi declarado vencedor.
A partir dessa decisão, outros denunciados na operação pediram para serem julgados pela Justiça estadual e os pedidos foram aceitos. Parte das denúncias foram enviadas para o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) e outras permaneceram no âmbito federal.
Agora, o MPF quer que todas retornem para a Justiça Federal. O recurso será analisado pelo Supremo.
