Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A juíza Ana Paula Serizawa, da Justiça Federal do Amazonas, absolveu, nesta segunda-feira (19), quatro réus na Operação Maus Caminhos que investigou desvios de R$ 1o4 milhões da Saúde do Amazonas. Mouhamad Moustafá, Jennifer Naiyara da Silva, Priscila Coutinho e Jonathan Queiroz da Silva foram acusados de fraudar licitação.
O MPF (Ministério Público Federal) alegou que o crime foi cometido em julho de 2015 quando o INC (Instituto Novos Caminhos), que gerenciava unidades de saúde do estado, contratou diretamente a empresa J Queiroz da Silva para fazer manutenção preventiva e corretiva em três tanques e um lago, no CRDQ (Centro de Reabilitação Ismael Abdel Aziz), por R$ 2,5 milhões.
Para Serizawa, o INC não estava obrigado a seguir a Lei de Licitações. “Não se pode punir os acusados por violarem procedimentos que estes não eram obrigados a seguir, por mais que existam sérios indícios de cometimentos de outros tipos de delitos através da execução do contrato de gestão entre o INC e a SUSAM [Secretaria de Saúde]”, disse a juíza.
“A contratação da J QUEIROZ DA SILVA ME sem a observância dos princípios do artigo 37 da Constituição Federal e do Regulamento de Compras do INC poderia ter consequências administrativas, mas não em relação à infração dos delitos previstos no artigo 89 e seguintes da Lei de Licitações”, completou Serizawa.
A acusação rejeitada nesta segunda-feira compõe dezenas de processos originados da Operação Maus Caminhos que permaneceram na Justiça Federal do Amazonas. Outra parte das ações penais, que envolvem políticos e empresários, foram encaminhadas para a Justiça estadual por ordem de um colegiado de desembargadores.
