Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Depois de quatro anos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) agendou para quarta-feira (7) o julgamento da denúncia contra a desembargadora aposentada compulsoriamente Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Encarnação é acusada por prática de corrupção passiva por receber vantagem ilícita em troca de decisão judicial. A ação foi apresentada em 2018.
Também são alvos da denúncia os advogados Edson de Moura Pinto Filho, Klinger da Silva Oliveira e Cristian Mendes da Silva, o empresário Thiago Guilherme Caliri Queiroz, o ex-prefeito de Santa Isabel do Rio Negro Mariolino Siqueira de Oliveira e o ex-secretário municipal de Finanças Sebastião Ferreira de Moraes. Eles são suspeitos de intermediar a compra de sentença.
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), autor da denúncia, Encarnação recebeu R$ 50 mil do empresário Thiago Caliri para conceder uma liminar a favor de Carlos Augusto dos Santos, que havia sido preso por uso de diploma falso de engenheiro civil. A ação ilegal, conforme o MPF, teve participação de Mariolino Siqueira, Sebastião Ferreira, Edson Pinto Filho e Klinger Oliveira.
Ainda de acordo com o MPF, o “ajuste criminoso” foi revelado a partir da “intensa troca de mensagens e ligações telefônicas” entre Mariolino Siqueira, Sebastião Ferreira e Cristian Mendes. Antes disso, a magistrada havia sido investigada na Operação La Muralla, da Polícia Federal e MPF, suspeita de favorecimento a integrantes de organização criminosa.
Apesar de ter sido oferecida em 2018, a denúncia contra Encarnação ficou paralisada porque o STJ não havia conseguido notificar o empresário Thiago Caliri, mesmo após três tentativas. Em março de 2020, o ministro Raul Araújo informou que após a DPU (Defensoria Pública da União) assumir o caso e apresentar defesa preliminar, Thiago resolveu apresentar um advogado.
No mês anterior, em fevereiro, o MPF solicitou que o STJ incluísse na pauta de julgamentos o recebimento da denúncia oferecida contra a desembargadora. Conforme o MPF, Encarnação alegou que não foram demonstradas provas da autoria do crime, mesmo argumento apresentado pelos outros denunciados. O caso será analisado na sessão da próxima quarta-feira (7).
Afastamento
Encarnação atuava como juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Manaus quando foi escolhida, por aclamação, para ocupar a vaga deixada por João Bezerra de Souza, em eleição realizada no dia 19 de fevereiro de 2009. O ato que promoveu Encarnação ao cargo de desembargadora foi publicado no dia 6 de março daquele ano.
Como desembargadora, a magistrada trabalhou até junho de 2016, quando foi afastada pelo Superior Tribunal de Justiça em desdobramento da Operação La Muralla, do Ministério Público Federal e Polícia Federal. A operação investigou um suposto esquema de venda de alvarás de soltura para presos envolvidos com o tráfico de drogas.
O afastamento de Encarnação foi prorrogado diversas vezes até que, em 2018, o colegiado a afastou até que a denúncia fosse apreciada. Conforme levantamento do ATUAL, a desembargadora recebeu R$ 2,7 milhões sem trabalhar entre 2016 e 2021 e acumulou rendimento líquido de R$ 659.781,08 no mês de dezembro de 2021.
Em junho de 2020, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu afastar Encarnação ao abrir uma investigação para averiguar denúncia feita pelo MPF de concessão irregular de liminares em favor de traficantes de drogas em diversos plantões. A decisão apenas reforçou o afastamento da magistrada, pois ela já estava longe das funções por decisão do STJ.
Em janeiro deste ano, o MPF apresentou outra denúncia referente à Operação La Muralla, cinco anos após a deflagração do desdobramento da operação. Além de Encarnação, outras 14 pessoas, incluindo advogados e um ex-servidor do TJAM, foram denunciados pela venda de decisões judiciais para traficantes de uma facção criminosa.
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No CNJ, em junho de 2021, a desembargadora foi condenada à pena de aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de trabalho. O colegiado aprovou o relatório do conselheiro Mário Guerreiro, que concluiu que a consequência das decisões de Encarnação foi a soltura indiscriminada de presos perigosos.
