Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Cada um dos 41 vereadores de Manaus poderá direcionar cerca de R$ 2,9 milhões do orçamento municipal de 2027 por meio de emendas individuais. Metade desse valor deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. Os órgãos e entidades beneficiados, as ações e os valores serão definidos nas próximas semanas.
Para atender às emendas parlamentares, que têm execução obrigatória, o município reservou R$ 217,77 milhões no projeto de orçamento. Pelos percentuais previstos na legislação, as emendas individuais somariam R$ 119,6 milhões e as de bancada, R$ 99,7 milhões.
As informações constam no parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), emitido na quarta-feira (28) pelo relator, vereador Gilmar Nascimento, que se manifestou favoravelmente ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual).
O projeto estima em R$ 12,4 bilhões tanto a receita quanto a despesa do município para 2027.
Divisão
A Lei Orgânica do Município de Manaus estabelece que as emendas individuais podem ser aprovadas até o limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto de orçamento encaminhado pela prefeitura.
A mesma legislação, porém, determina que a execução obrigatória dessas emendas corresponda a 1,2% da receita corrente líquida efetivamente arrecadada no ano anterior.
Com base na receita de 2025, de R$ 9,97 bilhões, o valor calculado para as emendas individuais é de R$ 119,6 milhões, a ser dividido igualmente entre os 41 vereadores.
A legislação também prevê emendas de bancada equivalentes a 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Considerando a mesma base de cálculo, essas emendas somariam R$ 99,7 milhões.
Juntas, as emendas individuais e de bancada alcançariam R$ 219,34 milhões. Entretanto, o projeto da LOA reserva R$ 217,77 milhões, uma diferença de R$ 1,57 milhão.
O parecer reconhece que a reserva está abaixo do teto estimado, mas afirma que isso “não indica irregularidade”, sob o argumento de que a legislação estabelece um limite máximo, e não um valor fixo.
“Verifica-se, ademais, a compatibilidade vertical da proposta com o Plano Plurianual (Lei n. 3.604/2025) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n. 3.685/2026)”, diz o parecer.
Comissões
O projeto já havia recebido parecer favorável da Procuradoria da CMM (Câmara Municipal de Manaus) e agora será analisado pela CFEO (Comissão de Finanças, Economia e Orçamento), sob relatoria do vereador Marcelo Serafim (PSB).
De acordo com o parecer da CCJR, aproximadamente 60% do orçamento municipal será destinado a três áreas: Educação, com R$ 3,185 bilhões (25,55%); Saúde, com R$ 2,158 bilhões (17,31%); e Urbanismo, com R$ 2,141 bilhões (17,18%).
O projeto também prevê uma reserva de contingência de R$ 480,878 milhões (3,86% do orçamento) e R$ 1,247 bilhão para investimentos.
Para as despesas da própria Câmara Municipal, estão previstos R$ 363,9 milhões, equivalentes a 2,92% do orçamento.
O valor inclui os gastos com os subsídios dos vereadores, atualmente fixados em R$ 26 mil mensais, e a Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), o famoso “Cotão”, fixado em R$ 33 mil por mês.
