Do ATUAL
MANAUS – O Procon-AM (Instituto de Defesa do Consumidor) suspendeu a venda de gasolina, etanol e óleo diesel em garrafas, galões e outros recipientes portáteis no Amazonas. A restrição busca combater o uso de combustíveis em incêndios florestais.
A medida atende a uma determinação do MPF (Ministério Público Federal), formalizada na Recomendação nº 002/2026, e ao Decreto Estadual nº 55.964, do governador Roberto Cidade, de 26 de outubro, que proíbe o uso de fogo para limpar terrenos.
Com a mudança, o abastecimento deve ser feito diretamente nos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos levados aos postos, incluindo os flutuantes.
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A recomendação do MPF prevê exceções para serviços essenciais, moradores de comunidades sem acesso por estrada ou sem postos de combustíveis e imóveis rurais cadastrados que precisem de diesel para máquinas agrícolas e geradores.
Nesses casos, a venda será controlada, com identificação do comprador, registro da finalidade e do volume adquirido, uso de recipientes certificados e limite diário, conforme a situação.
Segundo o MPF, a venda irrestrita e sem identificação facilita o transporte do produto até áreas de vegetação, margens de rios, várzeas e assentamentos sem acesso rodoviário, o que dificulta a fiscalização e favorece a ação de incendiários.
Focos de calor disparam
Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) citados no documento mostram que o Amazonas registrou 3.726 focos de calor em setembro de 2026, alta de 295,5% em relação ao mesmo mês de 2025. Nos primeiros 13 dias de outubro, foram 1.608 focos, número superior ao de todo o mês de outubro do ano anterior.
A fumaça também preocupa pelo impacto na saúde pública. Em 17 de outubro, a Defesa Civil do Amazonas emitiu alerta de risco severo para a qualidade do ar. Naquele dia, Manaus chegou a 657 pontos no índice da plataforma IQAir, classificação considerada perigosa. Urucurituba, Maués e Autazes registraram índices ainda piores.
Na mesma data, a baixa visibilidade impediu a decolagem das aeronaves usadas pelas equipes federais nos dois aeroportos de Manaus. O governo estadual havia proibido o uso do fogo em todo o Amazonas por 120 dias e decretado situação de emergência em 36 municípios, reconhecida pela União.
O documento menciona ainda a avaliação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima de que os incêndios têm origem humana e intencional, além do reforço das investigações sobre possível atuação coordenada de incendiários.
Confira a decisão
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