Do ATUAL
MANAUS – Organizações da sociedade civil denunciaram à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) a violência policial contra indígenas e ribeirinhos no massacre do Rio Abacaxis, no Amazonas. Seis anos após o caso, quatro ações penais relacionadas a homicídios e ocultação de cadáveres continuam paralisadas no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), segundo as entidades.
O caso foi discutido nesta quarta-feira (28) durante audiência pública no Panamá, que também abordou a morte de quatro indígenas Chiquitano, em Mato Grosso. Os dois episódios ocorreram em 2020 e, segundo as organizações, expõem dificuldades nas investigações e na proteção das comunidades tradicionais.
No Amazonas, a violência ocorreu em agosto de 2020 após a entrada de autoridades estaduais em território tradicional para a prática de pesca ilegal, conforme os relatos apresentados na audiência. As organizações afirmaram que mais de 50 policiais entraram na região e torturaram, ameaçaram, restrigiram à circulação pelos rios e mataram ribeirinhos.
Segundo as entidades, os efeitos persistem nas comunidades. Famílias continuam sem respostas, moradores deixaram seus locais de origem por medo, e aqueles que permaneceram relatam insegurança para circular pelos rios e pelas áreas de floresta.
Caso Chiquitano
As organizações também questionaram a morte de quatro indígenas Chiquitano por agentes do Gefron (Grupo Especial de Fronteira), em 2020, em Mato Grosso, perto da fronteira entre Brasil e Bolívia.
Segundo os representantes, há inconsistências na versão oficial de confronto armado. Eles afirmaram que nenhuma droga foi encontrada com as vítimas, não houve mortes entre os agentes estatais e a perícia no local ocorreu apenas dois meses depois. O exame identificou 37 disparos de fuzis e pistolas, conforme os relatos apresentados. Familiares e organizações de direitos humanos também apontaram sinais de tortura nos corpos.
Uma liderança indígena Munduruku cobrou uma resposta do poder público e reparação às comunidades afetadas. “Nós, povos indígenas e ribeirinhos, queremos que a justiça seja feita, que
essa resposta seja dada imediatamente. Queremos que o Estado faça sua parte e que repare esse massacre que aconteceu, mesmo que a dor nunca possa ser reparada”, disse.
Pedidos à CIDH
As organizações solicitaram à comissão que cobre do Estado brasileiro dados públicos sobre denúncias de violência policial, investigações e reparação às vítimas. Também pediram medidas para prevenir abusos em operações policiais, como protocolos de atuação conjunta entre órgãos públicos, uso de câmeras corporais, monitoramento comunitário e formação de equipes especializadas em diálogo intercultural.
Outro pedido é o fortalecimento da proteção a defensores de direitos humanos na Amazônia Legal e o fornecimento de informações sobre as investigações dos casos Abacaxis e Chiquitano. As entidades também defenderam apurações, céleres e imparciais e medidas para evitar novas violações.
A audiência integrou o 197º período de sessões da CIDH e foi solicitada pela Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas, pela Casa da Cultura do Urubuí, pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pela Comissão Pastoral da Terra, pelo Conselho Indigenista Missionário, pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, pela Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas e pela Universidade Federal do Amazonas.
