Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A juíza federal Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, enviou para a justiça estadual uma denúncia por formação de organização criminosa contra o ex-governador José Melo, a ex-primeira-dama Edilene Gomes e os ex-secretários estaduais Afonso Lobo (Sefaz), Evandro Melo (Sead), Pedro Elias de Souza (Saúde), Raul Zaidan (Casa Civil) e Wilson Alecrim (Saúde).
A ação penal foi apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) em fevereiro de 2018 no âmbito da Operação Maus Caminhos, que investiga desvio de R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas. Com a decisão de Serizawa, assinada na última sexta-feira, 5, a denúncia deverá ser julgada por juiz de uma das varas criminais da Comarca de Manaus.
O envio da denúncia à justiça estadual cumpre determinação do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, que atendeu pedido do ex-secretário Afonso Lobo e declarou a justiça federal incompetente para julgar as denúncias oriundas da operação, em julgamento realizado em dezembro de 2020.
A Terceira Turma acompanhou o entendimento do desembargador Ney Bello de que não há “interesse federal” no caso. Bello sustentou que o dinheiro supostamente desviado trata-se de recursos repassados ao estado na modalidade ‘fundo a fundo’, ou seja, são regulares e automáticos.
À época, a Procuradoria da República no Amazonas informou que, por se tratar de uma decisão do TRF1, em Brasília, a manifestação no caso – eventual recurso – caberia à PRR1 (Procuradoria Regional da República na 1a Região). A reportagem solicitou informações do MPF, em Brasília, mas até a publicação da matéria nenhuma resposta foi enviada.
Além dessa ação penal, a força-tarefa da ‘Maus Caminhos’ apresentou outras 76 denúncias envolvendo corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação, tráfico de influência e embaraço de investigação. A decisão de Serizawa sinaliza que a maioria dessas outras denúncias será remetida para a Comarca de Manaus.
Custo Político
Em agosto de 2019, Serizawa interrogou Afonso Lobo, José Melo, Evandro Melo, Pedro Elias, Raul Zaidan, Wilson Alecrim, Afonso Lobo e José Duarte Filho. Eles foram questionados sobre a relação deles com o médico Mouhamad Moustafá, que é apontado como líder do esquema criminoso.
No dia 7 de agosto, Lobo afirmou à juíza Ana Paula Serizawa que foi à casa de Mouhamad apenas três vezes para almoçar e que não dava tratamento preferencial ao médico.
O ex-governador José Melo chorou no interrogatório e disse que nunca se reuniu com o médico Mouhamad, a quem chamou de “fanfarrão e mentiroso”. Melo também alegou “questão de ética” para justificar a manutenção de contratos do ex-governador Omar Aziz, alvo da Operação Vertex.
Outro réu que chorou no depoimento foi o ex-secretário Pedro Elias de Souza, que disse que pensava ser brincadeira as ofertas de propinas feitas pelo médico. O ex-secretário de Saúde também alegou que o dinheiro que ele recebeu de Mouhamad se tratava de empréstimo que posteriormente foi devolvido.
Raul Zaidan afirmou que Mouhamad esteve na sua casa duas vezes para participar “socialmente” de missas que eram realizadas periodicamente e não para entregar dinheiro de propina como denunciou o MPF. Zaidan alegou que conheceu o médico da ‘Maus Caminhos’ quando passou por uma cirurgia em São Paulo em 2014.
Wilson Alecrim disse à juíza Serizawa que a suposta propina mensal de R$ 133 mil “é a maior mentira contra uma pessoa” e que o nome dele foi usado por Mouhamad. Em novembro de 2020, Alecrim foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelo crime de corrupção passiva por receber R$ 3,3 milhões em propina entre 2014 e 2016.
Ao negar amizade com Mouhamad, Evandro Melo disse que o médico se “aproveitou” da doença da mulher dele para se aproximar da família Melo. O ex-secretário de Administração confirmou que Mouhamad frequentava a sua casa à época em que ocorreram as fraudes em contratos do Estado, mas alegou que a relação deles era de “fornecedor e Estado”.
