
Por Gabriel Hirabahasi e Flávia Said, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente reeleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira (19) que o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho deverão se preparar para a “confusão” e as queixas que serão feitas em decorrência do fim da escala de trabalho 6×1.
O presidente assinou, em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. “Empresário não respeitará (o fim da 6×1), então é importante se preparar, porque vai ter confusão”, disse Lula.
Segundo ele, a interpretação do decreto vai diferir, como é a interpretação da bíblia. “Mesmo tendo aprovado a PEC, aprovado a lei e regulamentado, ainda nós vamos ter um pouco de trabalho, e aí temos que nos preparar para fazer valer isso”, sustentou.
A emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 foi promulgada em 16 de outubro pelo Congresso. Na ocasião, a sessão contou com a participação do presidente Lula, que tinha na proposta uma de suas bandeiras à reeleição.
A primeira etapa da emenda constitucional entrará em vigor em 16 de dezembro, quando os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana (a escala 5×2). Além disso, a jornada de trabalho cai de 44 horas para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada terá nova redução, para 40 horas semanais.
O evento contou com a presença de vários ministros, deputados, senadores e representantes do sindicalismo. A principal ausência foi da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), autora de uma das propostas de emenda à Constituição (PEC) que levaram à redução da jornada de trabalho. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC que acabou sendo votada, esteve presente.
Ministério dos idosos
Lula anunciou que deverá criar o Ministério das Pessoas Idosas. “Talvez o nome não será esse, não sei qual será o nome, mas eu vou criar, porque para a gente dar vida aos idosos, nós temos que dar respeitabilidade”.
Com a voz ainda rouca, Lula disse que os idosos desempenharam papel importante no segundo turno das eleições deste ano, após apelo pela votação dos maiores de 70 anos para ajudar na virada do primeiro turno.
“Essa minha reeleição eu devo ao povo brasileiro – às mulheres sobretudo, que mais uma vez levantaram a cabeça e não se subordinaram a alguns maridos atrasados; à juventude, que resolveu que se a gente não lutasse a democracia e os direitos escapavam; e às pessoas idosas, que lutaram não pelo Lula, mas pela própria trajetória de vida deles”, destacou.
O presidente disse, ainda, que pretende visitar a Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (RJ), em um gesto aos estudantes que fizeram a primeira manifestação em apoio à sua candidatura após no segundo turno. Naquele momento, Flávio Bolsonaro (PL) tinha tido mais votos que o petista no primeiro turno e figurava como favorito.
A campanha do PT fazia a autoavaliação sobre o desempenho até aquele momento quando os alunos da UFF foram às ruas para defender o presidente. O movimento acabou ganhando o país com a ajuda de deputados eleitos nas semanas seguintes.
Controle fiscal
Lula afirmou que o projeto de lei complementar do ajuste fiscal (PLP nº 299/2026) possibilita que o Orçamento brasileiro “dê conta do recado” no ano que vem. Lula lembrou que estava nas Filipinas quando soube que estava tendo “uma confusão” em torno do projeto, em referência às críticas da própria esquerda ao texto.
“Alguns companheiros, possivelmente por falta de informação completa ou por falta de discussão, não entenderam o PLP do ajuste”, afirmou o presidente. “O dado concreto é o seguinte: enquanto eu for presidente da República, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou”, prosseguiu.
Lula reconheceu que “muitas vezes o mercado reclama” e pede controle fiscal do governo, “mas não é o mercado que deseja o controle fiscal, quem deseja o controle fiscal sou eu”. “Quem tem que ter responsabilidade fiscal é o governo, e nós já temos muita experiência para mostrar que nós temos responsabilidade fiscal neste País”, completou.
O mercado financeiro também fez críticas ao texto do projeto, considerado insuficiente para organizar as contas públicas a partir de 2027.
Apresentado na semana passada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo, o PLP do ajuste fiscal teve a votação concluída na quarta-feira, 18, com a rejeição dos destaques apresentados ao texto principal. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, que deverá se debruçar sobre o texto a partir de segunda-feira (23).
