O Amazonas Atual utiliza cookies e tecnologias semelhantes, como explicado em nossa Política de Privacidade, para recomendar conteúdo e publicidade. Ao navegar por nosso conteúdo, o usuário aceita tais condições.
Confirmo
AMAZONAS ATUAL
Aa
  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Polícia
  • Expressão
  • TV Atual
  • Lezera Pura
  • Serviços
  • Variedades
  • Saúde
  • Negócios
  • Tecnologia
  • Colunistas
    • Augusto Barreto Rocha
    • Cleber Oliveira
    • Fatima Guedes
    • José Ricardo
    • Márcia Oliveira
    • Sandoval Alves Rocha
    • Sérgio Augusto Costa
    • Tiago Paiva
    • Valmir Lima
  • Quem Somos
Aa
AMAZONAS ATUAL
  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Polícia
  • Expressão
  • TV Atual
  • Lezera Pura
  • Serviços
  • Variedades
  • Saúde
  • Negócios
  • Tecnologia
  • Colunistas
  • Quem Somos
Pesquisar
  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Polícia
  • Expressão
  • TV Atual
  • Lezera Pura
  • Serviços
  • Variedades
  • Saúde
  • Negócios
  • Tecnologia
  • Colunistas
    • Augusto Barreto Rocha
    • Cleber Oliveira
    • Fatima Guedes
    • José Ricardo
    • Márcia Oliveira
    • Sandoval Alves Rocha
    • Sérgio Augusto Costa
    • Tiago Paiva
    • Valmir Lima
  • Quem Somos
Siga-nos
  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Polícia
  • Expressão
  • TV Atual
  • Lezera Pura
  • Serviços
  • Variedades
  • Saúde
  • Negócios
  • Tecnologia
  • Colunistas
  • Quem Somos
© 2022 Amazonas Atual
Dia a Dia

MPF aciona Justiça para cobrança pelo uso da água do Rio Madeira

19 de novembro de 2026 Dia a Dia
Compartilhar
Balsa leva carretas com alimentos pelo Rio Madeira para contornar trecho interditado na BR-230 (Foto: Dnit/Divulgação)
Balsa leva carretas com alimentos pelo Rio Madeira: MPF quer que hidrelétricas e portos paguem por uso do recurso hídrico (Foto: Dnit/Divulgação)
Da Agência MPF

MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça Federal que determine à União e à ZNA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) o início, em até 90 dias, da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Madeira, na Região Norte. Segundo o MPF, os recursos são para a implantação e manutenção do Comitê de Bacia Hidrográfica e da Agência de Águas, estruturas destinadas à gestão participativa dos recursos hídricos da região.

A cobrança prevista na legislação é dirigida a usuários de recursos hídricos sujeitos à autorização do poder público, como empreendimentos que utilizam a água em suas atividades econômicas. No caso do Rio Madeira, o MPF cita usinas hidrelétricas e grandes portos como exemplos de usuários.

A medida não se confunde com a tarifa de água paga pelos consumidores às empresas de abastecimento. O novo pedido de urgência foi apresentado após a ANA confirmar que não existe cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Madeira nem em suas bacias afluentes.

Para o MPF, essa ausência compromete o financiamento da gestão hídrica em uma área ambientalmente sensível, que abriga as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau e enfrenta a perspectiva de novos empreendimentos de grande porte, como a concessão da Hidrovia do Madeira.

Hidrelétrica de Jirau: MPF quer que empresa pague pelo uso do rio (Foto: Agência Brasil)

O MPF solicita que a cobrança seja instituída inicialmente em caráter provisório, com possibilidade de revisão pelo Comitê de Bacia após sua instalação.

A implementação deverá incluir estudos técnicos, definição dos mecanismos e valores, identificação dos usuários sujeitos à cobrança e início efetivo da arrecadação. Caso a Justiça considere inviável concluir essas etapas em 90 dias, o órgão pede que a ANA e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos apresentem, nesse prazo, uma proposta técnica e um cronograma obrigatório, com data definida para o início da cobrança.

O pedido também prevê que os valores arrecadados sejam aplicados prioritariamente na própria bacia, para financiar a implantação e manutenção do Comitê e da Agência de Águas, além das ações previstas no Plano de Recursos Hídricos. O MPF requer que os recursos sejam identificados em conta ou rubrica específica, com prestação de contas à Justiça, e solicita multa de pelo menos R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações.

Gestão dos recursos hídricos

A solicitação integra uma ação civil pública ajuizada pelo MPF, pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que busca a implementação integral do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Madeira e da correspondente Agência de Águas. Também pede a proibição de novas autorizações de uso de recursos hídricos e licenças de operação, bem como de suas renovações, para empreendimentos de médio e grande impacto na calha do rio.

O Comitê de Bacia é o espaço de participação do poder público, dos usuários da água e da sociedade civil nas decisões sobre a gestão dos recursos hídricos. A Agência de Águas, por sua vez, exerce funções técnicas e administrativas de apoio ao Comitê.

Segundo o MPF, a ausência dessas estruturas dificulta o planejamento e a fiscalização do uso da água e limita a participação de comunidades ribeirinhas, indígenas, extrativistas e de pescadores artesanais nas decisões que afetam seus territórios e modos de vida.A ação tramita na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia.

Um pedido anterior de tutela de urgência foi negado pela Justiça, sob o entendimento de que não havia demonstração suficiente de risco de dano imediato. O MPF recorreu da decisão e, diante das novas informações sobre a inexistência de cobrança, apresentou o pedido atual para reforçar a necessidade de medidas urgentes.

Processo é de nº 1014505-22.2026.4.01.4100.

Notícias relacionadas

Fumaça volta a encobrir Manaus e qualidade do ar é ruim e muito ruim

Medicina é o curso com menos pretos e pardos, mostra estudo do IBGE

Questão de matemática do Enem sobre times de futebol é anulada

Obra da Arena da Amazônia envolveu cartel condenado pelo Cade

Mapa do Caminho facilitará reconhecimento de territórios indígenas, diz ministro

Assuntos Agência Nacional de Águas, ANA, hidrelétricas, manchete, MPF, Portos, recursos hídricos, Rio Madeira
Cleber Oliveira 19 de novembro de 2026
Compartilhe
Facebook Twitter Pinterest Whatsapp Whatsapp LinkedIn Telegram Email Copy Link Print
Deixe um comentário

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia também

Técnicas de reanimação em aula de Medicina: médico profissional deve ser avaliado pela proficiência (Foto: Divulgação)
Dia a Dia

Medicina é o curso com menos pretos e pardos, mostra estudo do IBGE

19 de novembro de 2026
O esquema de cartel envolveu a Arena da Amazônia (Foto: Divulgação/Sedel)
Dia a Dia

Obra da Arena da Amazônia envolveu cartel condenado pelo Cade

18 de novembro de 2026
Comunidade Santa Helena: seca dificulta atendimento aos turistas (Foto: Lucas Bonny/FAS/Divulgação)
Dia a Dia

El Niño seca rios, espalha fumaça e afeta extrativismo na Amazônia

18 de novembro de 2026
União e estados são obrigados a adotar medidas para garantir direitos dos presos (Foto: Valter Campanato/ABr)
Dia a Dia

Licitação de R$ 3,92 bilhões para presídios do AM gera impasse no TCE

18 de novembro de 2026

@ Amazonas Atual

  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Polícia
  • Expressão
  • TV Atual
  • Lezera Pura
  • Serviços
  • Variedades
  • Saúde
  • Negócios
  • Tecnologia
  • Colunistas
  • Quem Somos

Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?