Do ATUAL
MANAUS – O AMAZONAS ATUAL completa, neste sábado (25), dez anos de existência. Nessa década, o site produziu reportagens que marcaram a história do estado do Amazonas.
Muitas delas embasaram relevantes investigações do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) e do MPF (Ministério Público Federal), ações judiciais da Defensoria Pública e decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). Outras pautaram emissoras nacionais. O veículo se tornou referência do jornalismo nas universidades.
O ATUAL foi iniciado em novembro de 2013. Surgiu de uma ideia do jornalista Valmir Lima e do advogado Paulo Roberto de Moraes Rego Figueiredo, que faleceu em 2018.
Em comemoração aos dez anos de existência, o site relembra dez matérias, uma em cada ano de história, que tiveram grande repercussão.
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2013
Em novembro de 2013, o ATUAL publicou uma declaração que, apesar de parecer exagerada, se tornou realidade dez anos depois. A PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), indenização recebida por juízes e desembargadores, se tornou “impagável”, conforme disse o então presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), desembargador Ari Jorge Moutinho, em entrevista ao site.
Enquanto tribunais de todo o país decidiram pagar o montante de uma só vez, o TJAM optou por parcelar a dívida. O problema é que o valor tem sido constantemente corrigido e tem alcançado valores vultuosos.
“Tem a questão de juros. O valor é muito alto. Se paga R$ 10 mil, no outro mês a questão de juros vai aumentando. Ninguém nunca vai conseguir receber o que é legítimo”, disse Ari Moutinho, em entrevista ao ATUAL, em novembro de 2013.
As informações atualizadas sobre o montante não estão disponíveis ao público e o procedimento para acessá-las é burocrático.
Em dezembro de 2019, o ATUAL publicou outra matéria mostrando que a dívida havia aumentado de R$ 358,2 milhões a R$ 618,1 milhões.
Em janeiro deste ano, a reportagem voltou a pedir informações atualizadas sobre a dívida, mas os dados nunca foram enviados.
O TJAM continua pagando mensalmente R$ 20 mil a desembargadores e juízes da ativa, aposentados e pensionistas.
2014
Reviravolta na política
O ATUAL também noticiou fatos importantes da política amazonense. Um deles foi uma reviravolta na eleição de 2014 para governador do estado.
Em março daquele ano, reportagem revelou que a Rebecca Garcia poderia ser anunciada como candidata a vice-governadora na chapa de Eduardo Braga (MDB), que tentava retornar ao cargo.
Apesar de a aliança parecer comum, o histórico na relação dos dois a tornava quase impossível. Dois anos antes, na eleição de 2012, ambos se envolveram em uma polêmica.
Rebecca desistiu de disputar a Prefeitura de Manaus após conversa com Braga. Na época, sites de notícias divulgaram que o político havia convencido Rebecca com chantagens.
Após a publicação da matéria, Rebecca chegou a dizer a pessoas próximas que iria processar o site por noticiar uma “inverdade”.
No fim das contas, a ex-deputada federal disputou como vice de Braga naquela eleição. E nunca processou o ATUAL.
2015
O maior esquema de corrupção na Seinfra (Secretaria de Infraestrutura do Amazonas), revelado pelo ex-secretário Gilberto de Deus, também foi noticiado pelo ATUAL.
Em 2015, ao deixar o cargo no governo de José Melo de Oliveira, cassado em 2017, Gilberto chamou jornalistas para relatar diversas irregularidades identificadas em contratos da secretaria, incluindo pagamentos por obras inacabadas, superfaturamento e desvio de dinheiro.
Gilberto havia substituído a ex-secretária Waldívia Ferreira Alencar, que atuou nos governos de Eduardo Braga, Omar Aziz (PSD) e José Melo.
O ex-secretário disse que chegou a relatar o caso ao então governador, José Melo de Oliveira, que não adotou providências.
As denúncias levaram diversos órgãos a abrirem procedimentos. O MP-AM deflagrou, em abril de 2018, a Operação Concreto Armado, que prendeu Waldívia Alencar por suspeita de envolvimento no desvio de R$ 40 milhões em licitações para obras públicas.
Até hoje o Ministério Público do Amazonas apura as denúncias do ex-secretário. Dezenas de ações civis públicas foram ajuizadas contra Waldívia e outros servidores do estado.
Gilberto de Deus concedeu entrevista ao ATUAL em novembro de 2017 na qual declarou que no dia em que prenderem um empresário no Amazonas – ele não disse quem é – se descobrirá para onde tem indo o dinheiro público pago por obras que não foram executadas na gestão do governador cassado.
2016
O uso de dinheiro público para bancar tratamento de autoridades e amigos no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, foi noticiado em primeira mão pelo ATUAL, em 2016.
A reportagem intitulada “Privilégio: autoridades e políticos têm tratamento no Sírio-Libanês pago pela Susam”, foi publicada em fevereiro de 2016. Em abril de 2017, o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) em Manaus instaurou inquérito para apurar os gastos da Susam.
Em abril de 2018, o caso foi parar no programa Fantástico, da TV Globo. O MP-AM e o MPF (Ministério Público Federal) passaram a investigar o caso e pediram a condenação de ex-secretários.
Em dezembro de 2022, a Justiça Federal condenou os ex-secretários de Saúde do Amazonas José Duarte dos Santos Filho, Pedro Elias de Souza e Wilson Duarte Alecrim.
2017
O ATUAL noticiou, ainda, a cassação e a prisão do governador José Melo de Oliveira, em 2017.
A primeira derrocada de Melo foi a cassação no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas). O colegiado considerou uma investigação da Polícia Federal sobre compra de votos para declarar a perda do diploma de governador.
No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os ministros decidiram confirmar a decisão do TRE-AM. O ATUAL foi o primeiro a noticiar a decisão.
Os fatos agitaram a política amazonense, colocando em evidência o atual prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que assumiu o cargo de governador interino, pois era presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas.
O Amazonas teve que escolher novo governador naquele ano. Foi quando o ex-prefeito de Manaus e ex-governador do Amazonas Amazonino Mendes, que já havia se “aposentado”, voltou aos holofotes e foi eleito para um mandato tampão.
Em dezembro daquele ano, Melo foi preso na Operação Estado de Emergência, terceira fase da Operação Maus Caminhos, que investigou desvios de R$ 104 milhões dos cofres públicos do Amazonas.
A Polícia Federal acusou Melo de receber dinheiro do empresário Mouhamad Moustafá, apontado como líder do esquema criminoso.
O ex-governador passou quatro meses preso.
Atualmente, o processo contra ele, que tramitava na Justiça Federal do Amazonas, está no âmbito estadual, após entendimento de desembargadores do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Não se tem atualizações desde que passou a tramitar em segredo de justiça.
2018
A vigilância sobre os atos do poder público, independente da esfera, está na história do ATUAL. Reportagens alertaram a população e os representantes do povo sobre a aplicação do dinheiro público.
Em fevereiro de 2018, o site publicou matéria com o seguinte título: Ministério Público Estadual compra prédio de cinco andares por R$ 31,2 milhões.
O imóvel estava localizado na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. Na mesma via, o Ministério Público tinha um terreno, comprado em 2011 para construir a sede do órgão, mas ele foi ignorado na avaliação do então procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro.
O conselho de procuradores do MP-AM chegou a pedir que o procurador-geral de Justiça suspendesse e explicasse a compra do prédio.
Deputados estaduais também cobraram explicações e o MP cancelou a compra. O Ministério Público informou, na época, que a empresa Pearge Empreendimentos, dona do prédio, tinha devolvido os R$ 20 milhões pagos pelo MP como adiantamento pelo negócio.
Posteriormente, a DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) passou a alugar o imóvel.
2019
O ATUAL mostrou, em maio de 2019, que o TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) escondia, em uma folha especial, diárias concedidas a conselheiros, auditores e procuradores, que somavam R$ 675,2 mil, pagos em menos de cinco meses.
Os dados estavam no portal da transparência da Sefaz (Secretaria de Fazenda do Amazonas), mas não especificava quanto tinha sido pago a cada membro do TCE. O próprio portal informava que os valores faziam parte de uma “folha especial”.
Uma pesquisa mais atenta no portal da transparência deu uma pista do motivo de o TCE manter os gastos escondidos: havia uma verdadeira farra no pagamento de diárias no tribunal. De janeiro a março, três conselheiros receberam entre R$ 42 mil e R$ 68 mil em diária .
Constava, por exemplo, entre as diárias daquele ano, o pagamento de R$ 70,8 mil a dois conselheiros pela participação em conferência na China. Um deles recebeu R$ 37,8 mil e o outro, R$ 33 mil para uma viagem de 16 dias e outra de 14 dias.
2020
Mesmo em meio às adversidades, o ATUAL continuou a missão de fazer jornalismo. Em 2020, início da pandemia de Covid-19, a redação adotou o regime home office, mas não mediu esforços para mostrar a realidade do estado, que vivia situação crítica em razão da falta de leitos de UTI.
Especialistas (médicos e pesquisadores) foram as principais fontes de informação no momento em que o mundo todo tentava encontrar respostas e soluções para aquela emergência na saúde pública.
No Amazonas, a compra de respiradores com preço superfaturado deu origem à Operação Sangria. Em setembro de 2021, o governador Wilson Lima (União Brasil), o ex-vice-governador Carlos Almeida Filho e outras 12 pessoas se tornaram réus por organização criminosa, crimes licitatórios e peculato. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra eles.
No fim de 2020, reportagens do ATUAL também alertaram para uma segunda onda de Covid-19. Meses depois, em janeiro de 2021, o Amazonas viveu a pior fase de sua história. Os hospitais estavam lotados e faltou oxigênio medicinal. O governo transportou pacientes para outros estados. Centenas de pessoas morreram por asfixia.
2021
A declaração de um secretário estadual de Segurança Pública sobre a atuação da polícia se tornou emblemática em junho de 2021.
Em entrevista ao ATUAL, ao ser questionado sobre a falta de políticas públicas para prever ataques criminosos, o secretário disse que “a bandidagem sempre está um passo à frente da polícia”.
Naquela semana, a SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) registrou 29 veículos incendiados, entre eles 15 ônibus, três carros, três micro-ônibus, duas carretas, dois tratores, uma van, uma viatura da Polícia Militar, uma viatura da Polícia Civil e uma retroescavadeira. Houve, ainda, ataques a prédios públicos e particulares, incluindo bancos.
Em julho, na ausência de Wilson Lima, o ex-vice-governador tomou a caneta de governador e assinou a exoneração de Bonates.
Carlos Almeida considerou diversos acontecimentos relacionados à Segurança Pública, incluindo os ataques criminosos registrados em junho, a prisão do secretário de inteligência, Samir Freire, em operação sobre roubo de ouro por agentes da Segurança Pública, e os conflitos armados no Rio Abacaxis, em Nova Olinda do Norte, em 2020.
O ato do vice-governador, no entanto, não foi validado porque não foi publicado em diário oficial.
Em agosto, Bonates foi exonerado do cargo.
2022
As ações envolvendo a ZFM (Zona Franca de Manaus sempre foram noticiadas pelo ATUAL, principalmente em 2022, quando o governo Bolsonaro tentou acabar com o modelo, que gera aproximadamente 100 mil empregos diretos na região.
A reportagem acompanhou cada passo da tentativa do ex-ministro da Economia Paulo Guedes de reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que, para as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, se transforma incentivos fiscais.
Especialistas ouvidos pela reportagem explicaram as consequências das medidas e alertaram para necessidade de pressionar políticos.
O STF (Supremo Tribunal Federal), após mobilização da bancada amazonense, decidiu a favor do modelo. Mas a luta continua.
2023
O ATUAL noticiou o caso da chacina do Ramal Água Branca, que levou 16 policiais militares para a prisão. Eles são suspeitos de envolvimento no caso, ocorrido em dezembro de 2022, em Manaus.
Conforme reportagem publicada com exclusividade pelo ATUAL em março deste ano, as investigações apontam que as quatro vítimas foram submetidas a uma espécie de “tribunal” formada por PMs da Rocam, incluindo um oficial.
O “julgamento”, conforme a apuração, ocorreu no ramal do Acará, na zona norte de Manaus, para onde as vítimas foram levadas após serem abordadas em uma rua do bairro Nova Cidade.
Após a reportagem, familiares das vítimas promoveram, em março deste ano, protesto pedindo a expulsão dos policiais da corporação.
Neste mês, os policiais foram soltos por decisão do juiz Lucas Couto Bezerra, da 2ª Vara do Tribunal do Júri. Eles passaram a usar tornozeleira eletrônica. O magistrado decidiu que 14 dos 16 irão a Júri Popular. Dois foram impronunciados por falta de provas.