Por Felipe Campinas e Valmir Lima, da Redação
MANAUS – Conselheiros, auditores e procuradores do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) receberam de janeiro até o dia 17 deste mês R$ 675.256,92 em diárias – recurso concedido para gastos em viagens estatuais nacionais e internacionais. Os dados estão no portal da transparência da Sefaz (Secretaria de Fazenda do Amazonas). Desse valor, no entanto, não é possível saber quanto foi pago a cada membro do TCE. O próprio portal informa que os valores fazem parte de uma “folha especial”, que o tribunal guarda a sete chaves.
Uma pesquisa mais atenta no portal da transparência dá uma pista do motivo de manter os gastos escondidos: há uma verdadeira farra no pagamento de diárias no tribunal. De janeiro a março, três conselheiros receberam entre R$ 42 mil e R$ 68 mil em diária (ver tabela abaixo).
Consta, por exemplo, entre as diárias deste ano, o pagamento de R$ 70,8 mil a dois conselheiros pela participação em conferência na China. Um deles recebeu R$ 37,8 mil e o outro, R$ 33 mil para uma viagem de 16 dias e outra de 14 dias.
No portal da transparência não são identificados os conselheiros beneficiados com os R$ 70,8 mil. O ATUAL apurou que foram os conselheiros Mário de Mello e Júlio Pinheiro, mas o TCE divulgou apenas o valor pago, o número de diárias e o nome do evento.
A “política de sigilo”, no entanto, não é usada quando se trata de servidores do órgão. Nesse caso, os nomes e números do CPF são disponibilizados para consulta no portal da transparência.
As diárias a membros e servidores do TCE estão previstas na resolução n° 24/2012, que considera que deve haver “compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse público”. Conforme a resolução, o benefício é usado para custear alimentação, hospedagem e locomoção urbana em “missão fora da sede”, ou seja, não envolve a passagem.
Apesar da ausência de nomes na transparência do TCE, a reportagem apurou quais conselheiros receberam as três maiores concessões de diárias pagas de janeiro a maio deste ano em viagens internacionais. Somadas, as três alcançam o montante de R$ 89,7 mil.
Eventos internacionais
Além dos conselheiros Mário de Mello e Júlio Pinheiro, que participaram de conferência internacional com o tema “Proteção da floresta tropical e comunicação ambiental”, realizada em abril deste ano na Universidade de Tsinghua, em Pequim, na China, o conselheiro Ari Moutinho Júnior também fez viagem internacional.
Ari Moutinho recebeu R$ 18,9 mil por oito diárias pagas para viagem a Luxemburgo e Varsóvia (Polônia) registrada entre 13 a 18 de maio “para participar de reunião do Tribunal de Contas Europeu e do Seminário Internacional da Eurorai”.
O TCE-AM não divulgou informação sobre as viagens dos conselheiros e a participação deles nos eventos internacionais. O Instituto Rui Barbosa informou, em seu site, que cinco conselheiros do Brasil participaram do evento em Varsóvia, entre eles, Ari Moutinho.
Há, ainda, uma viagem a Portugal para participação no “II Seminário Internacional de Combate à Corrupção e Controle”, de 11 a 16 de fevereiro. O nome do beneficiado é “desconhecido”, mas ele recebeu R$ 18,9 mil por oito diárias.
A reportagem solicitou do TCE o valor das passagens e diárias pagas pelo TCE neste ano. A solicitação foi feita na última terça-feira, 14, mas não foi atendida. A assessoria de comunicação informou que solicitou do órgão responsável, mas não obteve resposta até sexta-feira, 17.
O TCE também tem um link denominado “transparência”, mas só divulga o número de viagens por membro ou servidor do tribunal e o valor total pago, sem especificar quanto cada pessoa recebe.
Diárias nacionais
Os gastos com diárias pelos conselheiros do TCE envolvem visitas técnicas a tribunais de contas, participação em cerimônias de posse e participação em congressos nacionais.
Em três meses [só estão disponíveis os dados de janeiro a março no site do TCE], os membros receberam 140 diárias em 32 viagens para eventos nacionais. A média de cada diária paga aos conselheiros é de R$ 2.364,14, conforme os valores disponíveis no Portal da Transparência da Sefaz.
Para um conselheiro, a diária nacional e internacional paga pelo TCE é R$ 2.364,14. Para um servidor, o valor é R$ 750,00
Em janeiro, quando os servidores do TCE estavam de férias, três conselheiros usaram 22 diárias para ir a quatro cidades diferentes.
Entre os objetivos da viagem, está a reunião para tratar de “assuntos de interesse da corte de contas” com a diretoria do Banco Bradesco, em São Paulo. Nessa viagem, o conselheiro Mário de Mello usou seis diárias registradas entre os dias 27 de janeiro e 1° de fevereiro. Pela média do valor, ele recebeu R$ 14.184,84.
No mês de fevereiro foram 53 diárias para conselheiros, procuradores e auditores. A viagem com maior número de diárias foi feita pelo conselheiro Julio Cabral: foram seis dias no Rio de Janeiro para “tratar de assuntos desta corte de contas junto ao TCM/RJ”. No Portal da Transparência da Sefaz consta um pagamento de R$ 18.913,12 para oito diárias com esse mesmo fim.
Março foi o mês com maior número de diárias usadas pelos conselheiros, auditores e procuradores. Em 31 dias, foram 97 diárias.
Júlio Pinheiro recebeu naquele mês oito diárias para participar de reunião com o ministro Herman Benjamin, em Brasília, e de reuniões no Instituto Maurício de Souza, na Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e na Universidade de São Carlos com o professor José Galizia. Oito diárias representam R$ 18,9 mil.
O conselheiro Érico Desterro recebeu 11 diárias em março. Quatro para participar como palestrante em curso no Instituto Rui Barbosa, em Curitiba (PR), e sete para participar de reuniões a respeito da governança dos tribunais de contas, em São Paulo. Total: R$ 26 mil.
Na tabela abaixo, os valores recebidos pelos membros do TCE de janeiro a março. O número de diárias está no site do TCE e os valores foram calculados a partir dos dados do Portal da Transparência da Sefaz, considerando o valor da diária de R$ 2.364,14.
Passagens
De acordo com o portal da transparência do TCE, de janeiro a abril deste ano, os conselheiros, auditores e procuradores foram contemplados com 32 viagens para participar de solenidades de posse, reuniões de comitê técnico de governança dos tribunais e contas e “visita técnica” de tribunais em outras cidades brasileiras.
Em janeiro, por exemplo, quatro conselheiros receberam, cada um, passagem para três cidades. No mês de fevereiro foram dez viagens bancadas com dinheiro público. Em março, nove viagens, mesma quantidade paga em abril, segundo o Portal da Transparência do TCE.
Primeiramente estamos vivendo um momento tumultuado em virtude do desemprego e a corrupção, será q esses magistrados estão cegos. Vamos mas devagar com louça por que o santo é de barro.
Conselheiros indicados por governadores, só fiscalizam e acharcam prefeitos do interior sem prestigio politico, nunca vi punir uma secretaria da prefeitura de Manaus, ou do governo do estado, olha que todos sabem dos superfaturamentos e desmandos das mesmas, se existe o legislativo para fiscalizar, não há necessidades de indicados fazer de conta que fiscalizar… pronto publica aí!!
Se procurar mais, encontra mais coisa
Valores de mais de R$ 600.000,00 para auxílio moradia. Retroagiram 8 anos!
Teve conselheiro que recebeu mais de 1.000.000,00.
Estão se apropriando descaradamente do $$$$$ público. O pagamento da data base
atrasada dos funcionários será feita em duas vezes….
Use a LAI
Espero que você não se venda como os demais blogs, rádios e jornais da cidade (você sabe que rola um mensalinho, não é seu BNC, Tiradentes, e outros?….)
Parabéns pela coragem !!!!!
Até que enfim, surgiu um veículo de comunicação para abordar esse assunto!
Parabéns pela ousadia e coragem. Os demais não comentam porque estão comprados. Há um mensalinho que os fazem calar.
O TCE-AM faz maquiagem, órgãos públicos cometem diversas irregularidades, o Ministério Público não fiscaliza. O DINHEIRO do público está sendo gasto sem controle e sem fiscalização. É necessário uma ampla investigação nos gastos do governo estadual e municipais. Sendo que não deve haver discriminação, o que vale para um município deve valer para todos os municípios, inclusive a capital que deve servir como exemplo.
Que moral tem esse órgão para fiscalizar o dinheiro público? Deveriam ser extintos, como foi o TCM. Salvo raras exceções, só servem pra achacar os governantes. É a velha política do brasil. Não precisa ser dinheiro não,um empreguinho já basta.