Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Por falta de provas, o MPF (Ministério Público Federal) arquivou a denúncia da CPI das ONGs contra agentes do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) por abusos contra moradores da reserva extrativista Chico Mendes, no estado do Acre. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias afirmou que a representação da comissão é “genérica”.
“Trata-se assim de uma representação genérica, desprovida de elementos de informação mínimos para se iniciar uma apuração, o que inviabiliza a continuidade deste procedimento”, afirmou Lucas Almeida Dias.
O arquivamento ocorreu no dia 17 de janeiro, mas só se tornou público nesta terça-feira (20) quando o presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB), criticou a decisão do MPF ao se pronunciar na tribuna do Senado Federal.
A CPI das ONGs apurou, no ano passado, a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia. O relatório da comissão foi aprovado em dezembro, com o pedido de indiciamento do presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Mauro Oliveira Pires. Os senadores o acusaram de corrupção passiva e improbidade administrativa. O relatório foi enviado ao MPF.
Com base em depoimentos de moradores, os senadores acusaram agentes do ICMBio de praticar diversos crimes, entre eles maus tratos, constrangimento ilegal, ameaça e perseguição.
Os moradores disseram que são impedidos de abrir ramais, construir pontes e escolas, e afirmaram que os agentes praticam abuso de autoridade, agressões e ameaças com intuito de intimidá-los “para que exerçam apenas um tipo de atividade remunerada (o extrativismo) ou o bloqueio de demais atividades rotineiras”.
Ainda de acordo com os moradores, as intimidações, às vezes, têm participação de agentes da Polícia Federal ou da Força Nacional.
Ao analisar a representação, o procurador Lucas Almeida Dias afirmou que não há, no documento, “elementos de informações concretas das condutas narradas para que se instaure um inquérito civil sobre o assunto, já que as narrativas são genéricas e sem fato concreto que as comprove”.
O MPF pediu dos senadores provas para prosseguir com a investigação, mas eles alegaram que “não incumbe aos membros da CPI a coleta de dados relativos a autoria, datas e momentos exatos, entre outras observações feitas no decorrer do trabalho”. Conforme os parlamentares, trata-se de competência do Ministério Público.
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Para o procurador, sem provas, não há como investigar. “Não foram juntados documentos e não foi indicado fato concreto apto a ensejar a instauração de inquérito civil. Solicitar novamente a complementação dos elementos para início de apuração pelo Senado Federal torna-se contraproducente, uma vez que os senadores não forneceram anteriormente ao 1º Ofício e ainda afirmaram não ser de sua atribuição a obtenção de dados, logo, uma nova solicitação é algo prolixo”, afirmou Lucas Almeida Dias.
Nesta terça-feira, ao se pronunciar na tribuna do Senado Federal, o senador Plínio Valério criticou a decisão do MPF. “São percebidas transgressões presentes no Código Penal, como maus tratos, constrangimento ilegal, ameaça, perseguição, violência psicológica contra a mulher, violação de domicílio, dano qualificado, apropriação indébita e violação arbitrária”, afirmou Plínio.
“Alguns dos relatos alegam impedimento para abertura de ramais, construção de pontes e escolas e abuso de autoridade. Isso tudo é relatado por nós que vimos […] Nós fomos ver, trouxemos depoimentos e fizemos a denúncia”, completou o senador.
Plínio disse que “os procuradores se recusaram a analisar o vasto material encaminhado ao órgão” e disse que cada poder deve cumprir “suas responsabilidades constitucionais”.
“Vídeos, depoimentos claros de tudo o que dissemos foram colocados e encaminhados ao Ministério Público Federal. E o procurador diz que não tinha nada que o levasse a abrir um processo de investigação, querendo que nós provássemos. […] Nós, legisladores, respeitamos os Poderes. Nós fazemos o nosso papel, que é legislar. O Ministério Público denuncia e apura, o Judiciário deveria — o Supremo — se limitar a julgar e o Executivo a julgar”, afirmou Plínio.
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