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Dia a Dia
STJ decide que Lei Maria da Penha é aplicável para mulheres transexuais
5 de abril de 2022
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lei maria da penha
STJ
transexuais
Síntese
“Justiça pela Paz em Casa” julgará 1,2 mil processos no Amazonas
3 de março de 2022
Síntese
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Justiça pela Paz em Casa
lei maria da penha
violência contra a mulher
Síntese
Dinheiro do FNSP deve ser usado para recuperar agressores de mulheres
31 de dezembro de 2021
Síntese
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lei maria da penha
Dia a Dia
‘Tem que respeitar a mulher’, diz desembargadora sobre agressores
22 de novembro de 2021
Dia a Dia
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destaque
Justiça pela Paz em Casa
lei maria da penha
violência contra a mulher
Síntese
Escolas terão campanha para conscientizar sobre a Lei Maria da Penha
18 de novembro de 2021
Síntese
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lei maria da penha
violência contra a mulher
Variedades
Luisa Mell pede prisão provisória do ex-marido pela Lei Maria da Penha
11 de outubro de 2021
Variedades
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lei maria da penha
luisa mell
prisão
Dia a Dia
‘Justiça pela Paz em Casa’ julgará 530 ações da ‘Maria da Penha’ no Amazonas
11 de agosto de 2021
Dia a Dia
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Justiça pela Paz em Casa
lei maria da penha
violência contra a mulher
violência doméstica
Dia a Dia
Lei Maria da Penha faz 15 anos com mudanças e desafio pós-pandemia
7 de agosto de 2021
Dia a Dia
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15 anos
agressão a mulheres
feminicídio
lei maria da penha
Maria da Penha
Política
Em pacote de leis, senadora quer tornar imprescritíveis crimes contra a mulher
24 de outubro de 2020
Política
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imprescritível
lei maria da penha
Rose de Freitas
Dia a Dia
Uso de videoconferência agiliza ações que envolvem a Lei Maria da Penha em Manaus
24 de maio de 2020
Dia a Dia
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destaque
lei maria da penha
TJAM
videoconferência
Dia a Dia
Lei Maria da Penha pode ser usada em situações com casal homoafetivo, diz TJAM
18 de maio de 2020
Dia a Dia
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casal homoafetivo
destaque
lei maria da penha
TJAM
Violência Domestica
Política
Deputado propõe suspensão de processo de agressor condenado pela ‘Maria da Penha’
31 de janeiro de 2020
Política
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lei maria da penha
Dia a Dia
Condenados pela Lei Maria da Penha não poderão exercer cargos no Governo do Amazonas
13 de dezembro de 2019
Dia a Dia
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lei maria da penha
Dia a Dia.
Justiça agenda 1,2 mil audiências para encerrar processos no Amazonas
25 de novembro de 2019
Dia a Dia.
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Justiça pela Paz em Casa
lei maria da penha
TJAM
Dia a Dia
Réu e reincidente na Maria da Penha, lutador de MMA é proibido de deixar o país
21 de novembro de 2019
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José Aldo
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Marlon Sandro
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