Disputas internas e juiz de garantias travam planos de Fux sobre liminares
Presidente do STF planejava submeter decisões individuais diretamente ao plenário do Supremo
Presidente do STF planejava submeter decisões individuais diretamente ao plenário do Supremo
Ministro do STF é relator da ação e anunciou que vai demorar para emitir um parecer
Para Antonio Suxberger, o investimento deve ser na segurança pública. Já André Epifânio, aprova armas para o cidadão
Na pauta de julgamentos elaborada pelo ministro predominam temas tributários, trabalhistas e de servidores
Presidente do Senado e do Congresso afirmou que decisão judicial não se contesta
Presidente sancionou o pacote aprovado na Câmara com 22 vetos, mas manteve a criação do juiz das garantias
Custos altos e mudanças na legislação são fatores que dificultam nova função, alegam tribunais
Pela nova lei, o magistrado responsável pelo processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso
Ninguém se garante como responsável por seus atos em um país sem garantias de direitos
O objetivo, dizem defensores da proposta, é dar mais imparcialidade aos julgamentos
Consenso é que nova função jurídica crie brechas para favorecer a impunidade no combate à corrupção
Presidente Jair Bolsonaro vetou aumento do tempo de prisão para crimes com armas de uso restrito
Emenda foi incluída no projeto anticrime pretende evitar envolvimento dos juízes com as causas
© 2021 Amazonas Atual Comunicação
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