Tag: juiz de garantias

Presidente do STF planejava submeter decisões individuais diretamente ao plenário do Supremo

Ministro do STF é relator da ação e anunciou que vai demorar para emitir um parecer

Para Antonio Suxberger, o investimento deve ser na segurança pública. Já André Epifânio, aprova armas para o cidadão

Na pauta de julgamentos elaborada pelo ministro predominam temas tributários, trabalhistas e de servidores

Presidente do Senado e do Congresso afirmou que decisão judicial não se contesta

Presidente sancionou o pacote aprovado na Câmara com 22 vetos, mas manteve a criação do juiz das garantias

Custos altos e mudanças na legislação são fatores que dificultam nova função, alegam tribunais

Pela nova lei, o magistrado responsável pelo processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso

Ninguém se garante como responsável por seus atos em um país sem garantias de direitos

O objetivo, dizem defensores da proposta, é dar mais imparcialidade aos julgamentos

Consenso é que nova função jurídica crie brechas para favorecer a impunidade no combate à corrupção

Presidente Jair Bolsonaro vetou aumento do tempo de prisão para crimes com armas de uso restrito

Emenda foi incluída no projeto anticrime pretende evitar envolvimento dos juízes com as causas