Da Agência Senado
BRASÍLIA – O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou que “decisão judicial não se contesta” referindo-se à liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias. Essa figura está prevista no pacote anticrime, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.
“Como se trata de uma decisão monocrática, vou aguardar a manifestação do Plenário da Suprema Corte para me posicionar como presidente do Senado e chefe de Poder Legislativo”, disse.
Davi ressaltou que o país tem poderes independentes, mas que “a harmonia entre eles é o que permite a sobrevivência da República”. “No Brasil, as atribuições dos três poderes são muito claras. A harmonia e o respeito entre os poderes é fundamental. Mas a responsabilidade de legislar é do Parlamento”, acrescentou.
Essas declarações foram feitas em Salvador, durante a cerimônia de inauguração do Centro de Convenções Antônio Carlos Magalhães.
