Do ATUAL
MANAUS – Desembargadores de 26 Tribunais de Justiça do Brasil, incluindo o Amazonas, manifestaram apoio à implantação do juiz de garantias nos processos judiciais, considerando as dificuldades específicas de cada região. Também concordam que é preciso acabar com o “juridiguês” e adotar linguagem simplificada nas decisões.
O posicionamento consta na “Carta de Foz do Iguaçu”, assinada pelos magistrados e divulgada nessa sexta-feira (26). São seis temas prioritários para os gestores dos tribunais.
No documento, os magistrados e magistradas ressaltam a necessidade de considerar a implementação do juiz de garantias nos tribunais em função da falta de juízes em muitas regiões do país, “bem como em razão das dificuldades decorrentes da própria diversidade econômica, social e de infraestrutura tecnológica”.
O juiz de garantias é um mecanismo para garantir maior imparcialidade nos processos judiciais, pois separa as fases de investigação e julgamento, evitando possíveis influências e garantindo a imparcialidade do magistrado.
Outra medida é “apoiar o Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Judiciário” tornando- a mais clara e direta e assim ser compreensível e acessível a todos.
As decisões foram aprovadas no 9º encontro do Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil). A desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), assinou o documento.
Leia a carta na íntegra.
