Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá compartilhar com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cópias dos autos da Ação Penal nº 896/DF, que investiga a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), por suposta venda de sentença por R$ 50 mil.
Em decisão publicada na segunda-feira, 26, o ministro Raul Araújo autorizou a entrega de documentos ao conselheiro Mário Guerreiro, que é relator de um processo administrativo aberto pelo CNJ em julho deste ano e que também investiga a magistrada. Ao abrir o processo, o conselho decidiu manter a desembargadora afastada de suas funções.
De acordo com Araújo, o compartilhamento de provas entre as esferas penal e administrativa “é medida que favorece a condução de procedimentos, possibilitando a otimização do trabalho de apuração dos fatos”. O ministro determinou o envio, através de ofício, de cópia ou link de acesso aos autos.
No STJ, a ação penal ficou estagnada por um longo período porque a Justiça não conseguia notificar o empresário Thiago Guilherme Caliri para apresentar resposta às acusações do MPF (Ministério Público Federal). Ele é acusado de pagar a propina a desembargadora para libertar o falso engenheiro civil Carlos Augusto dos Santos.
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Após três tentativas frustradas de notificar pessoalmente o empresário, o STJ chegou a tentar por edital, mas também não obteve sucesso. Em março deste ano, o ministro Raul Araújo informou que após a DPU (Defensoria Pública da União) assumir o caso e apresentar defesa preliminar, Caliri resolveu apresentar um advogado.
No mês anterior, em fevereiro, o MPF solicitou que o STJ incluísse na pauta de julgamentos o recebimento da denúncia oferecida contra a desembargadora. Encarnação Salgado alegou que não foram demonstradas provas da autoria do crime, mesmo argumento apresentado pelos outros denunciados.
Além da desembargadora Encarnação Salgado e do empresário Thiago Caliri, são alvos da Ação Penal nº 896/DF o ex-prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (a 683 quilômetros de Manaus) Mariolino de Oliveira, o ex-secretário municipal de Finanças Sebastião Ferreira de Moraes e os advogados Cristian Mendes, Edson Filho e Klinger Oliveira.
Entenda o caso
Encarnação Salgado foi denunciada pelo MPF por suspeita de receber R$ 50 mil em troca de decisão favorável em um habeas corpus a favor de Carlos Augusto dos Santos, que usou falso diploma de engenheiro civil. Segundo a denúncia, a ação ilegal teve intensa participação dos outro denunciados.
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De acordo com o MPF, o ajuste criminoso foi revelado a partir da “intensa troca de mensagens e ligações telefônicas” entre Mariolino Siqueira, Sebastião Ferreira e Cristian Mendes. Antes disso, a magistrada havia sido investigada na Operação La Muralla, da Polícia Federal e MPF, suspeita de favorecimento a integrantes de organização criminosa.
Leia a decisão:
