O salário do pecado é a morte

A quantidade excessiva de partidos políticos no Brasil não incentiva discussões ideológicas ou muito menos promove o desenvolvimento da democracia. As legendas partidárias servem para pulverizar e desperdiçar o dinheiro público e, por mais que tenham autonomia para o uso do Fundo Partidário, utilizar essa verba para bancar mordomias e pagar salários de seus dirigentes, sem qualquer critério de transparência, pode até ser legal, mas é absurdamente imoral.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, comumente conhecido como Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Dessa maneira, os partidos recebem tais recursos através de duas fontes: duodécimos – dotações mensais sempre no mesmo valor – e multas eleitorais que variam do total arrecadado do mês anterior.

É uma quantia bilionária, retirada do imposto pago pelos tão massacrados contribuintes, os quais acabam financiando partidos e dirigentes. Esse dinheiro, no estágio atual da crise na saúde, poderia ser direcionado aos hospitais, onde faltam leitos de UTI´s, ventiladores mecânicos e outros, para ser usado no tratamento dos infectados pelo coronavírus.

Muito antes dessa pandemia, a utilização do Fundo Partidário já era altamente reprovada pela opinião pública em face da baixa representatividade que o cidadão sente com os atuais parlamentares. Em tempos de total descrédito com a classe política, a destinação de verbas públicas para sustentar atividades partidárias e seus correligionários se torna uma medida destituída de caráter a causar uma entropia no sistema democrático.

Infelizmente, a legislação permite que dirigentes partidários sejam remunerados com as verbas do Fundo Partidário, ou seja, o dinheiro público utilizado para remunerar políticos incompetentes – sem mandato e alguns condenados por corrupção – sem que para isso haja necessidade de comprovação das atividades que desempenham em seus partidos.

Os partidos se esforçam por meio de seus parlamentares, que ao menos nessa tarefa cumprem a verdadeira representação política, para manterem sobre seu domínio não apenas o valor exorbitante do fundo, mas também a facilidade de seu uso. A exigência da legislação quanto à comprovação do uso dinheiro público aplicado ao fundo partidário são mínimas, muito flexível e sem qualquer fiscalização. Por exemplo: é comum, nas prestações de contas, constarem pagamentos com remuneração de dirigentes muitas vezes com salários que ultrapassam o teto remuneratório delimitado pela Constituição Federal.

A forma como as eleições são exercidas hoje, aliada ao elevado número de partidos e municípios, torna dispendiosas as eleições, pois demandam muitos recursos financeiros (Fundo Partidário e Eleitoral) e técnicos (servidores da Justiça Eleitoral e voluntários). Destarte, é essencial que a discussão sobre a redução dessas despesas deva começar não apenas pelos cortes de gastos, mas pela redução de partidos políticos.

O erário não pode servir para abjetos investimentos. A indignação do cidadão quanto à liberação deste recurso não se limita apenas ao valor destinado aos partidos, mas também como ele é distribuído e fiscalizado.

Dessa maneira, a população, única a sofrer diretamente os impactos que o coronavírus está exercendo na economia e na saúde, precisa não apenas questionar o uso de verbas públicas que custeiam o Fundo Partidário, mas exigir que tanto os esforços quanto o custo total da pandemia sejam divididos a todos os brasileiros, começando pelos políticos, abrindo mãos de seus privilégios e do dinheiro fundo partidário e assim, de fato, contribuírem com a saúde pública.

A política pode ser o ato nobre de prezar pelos interesses da população ou a infame arte de enganar a população para atender os interesses próprios. Prevê-se, por conseguinte, que o salário “desse pecado” é a morte.