Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) pediu, nesta sexta-feira (13), que a Justiça Federal do Amazonas informe, com urgência, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o “possível descumprimento” por parte do CMA (Comando Militar da Amazônia) da ordem de desmonte do acampamento bolsonarista na frente do quartel, em Manaus.
A procuradora regional Ana Carolina Bragança mencionou informações da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) de que o CMA não prestou qualquer auxílio na mobilização e ainda ajudou os bolsonaristas que pediam golpe de Estado, oferecendo espaço para que eles guardassem materiais usados no acampamento.
O MPF suspeita de crimes militares e improbidade administrativa na conduta dos oficiais do Exército em favor do movimento antidemocrático.
“(…) os fatos narrados relativos à colaboração de membros do Comando Militar da Amazônia com o movimento antidemocrático constituem, em tese, além de descumprimento de decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Morais no âmbito da ADPF 519, possíveis crimes militares e improbidade administrativa”, diz trecho da manifestação que o ATUAL teve acesso.
“O Ministério Público Federal requer ao MM. Juízo da 1ª Vara a comunicação, com urgência, ao Supremo Tribunal Federal, endereçada ao Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Morais (sic), do possível descumprimento das medidas determinadas na ADPF 519/DF por parte do Comando Militar da Amazônia”, diz outro trecho da manifestação.
O MPF enviou as informações sobre a conduta dos oficiais do CMA para a Procuradoria de Justiça Militar e para a AGU (Advocacia-Geral da União) no Amazonas. Os órgãos decidirão quais medidas adotarão contra os militares.
O Ministério Público também pediu ao Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Amazonas que apure se houve atos de improbidade administrativa por parte dos membros do CMA.
A retirada dos manifestantes do local ocorreu na última segunda-feira (9) pelas forças de segurança do estado.
No domingo (8), bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, o que motivou Moraes a ordenar a dispersão de manifestações antidemocráticas em todo o país no prazo de 24 horas.
Na segunda-feira (9), a juíza Jaiza Fraxe, da Justiça Federal do Amazonas, reforçou a ordem de desmonte do acampamento na frente do CMA, o que foi feito no mesmo dia.
Apoio a golpistas
Na manifestação enviada à Justiça Federal, a procuradora Ana Carolina mencionou reportagem do site Mídia Ninja, publicada na quarta-feira (11), que aponta que o material guardado pelos manifestantes nas dependências do CMA “seria utilizado para atacar a refinaria de Manaus”.
Na segunda-feira, a empresa petrolífera, que foi vendida pela Petrobras ao Grupo Atem no ano passado, recebeu reforço de policiais militares diante da ameaça de ataques de grupos bolsonaristas.
O jornalista Cley Medeiros relatou, na reportagem, que acessou mensagens de grupos bolsonaristas em que lideranças do movimento pediam para que os golpistas escondessem, nas dependências do quartel, objetos como alicate e chave de fenda, que seriam usados no ataque.
Na segunda-feira, em ofício enviado à Casa Civil, o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Carlos Alberto Mansur, informou que o CMA participou de uma das duas reuniões do Gabinete de Crise do Governo do Amazonas, mas no dia da retirada dos manifestantes atuou apenas em apoio aos bolsonaristas, oferecendo espaço para que eles guardassem material usado no acampamento.
“[O Exército Brasileiro] disponibilizou, para quem solicitou, espaço para guarda temporária de material usado no manifesto [e] realizou negociação de forma individual e, dentro do quartel, diferente do tratado em reunião, quando seria em conjunto com a Polícia Militar”, diz o documento assinado por Mansur.
Contestação
Procurado pela reportagem, o CMA informou que, naquele dia, durante todo o período de retirada dos manifestantes do local, oficiais do Exército estiveram presentes na entrada do quartel, em contato direto com o secretário Carlos Alberto Mansur, e com integrantes do Comando da Polícia Militar do Amazonas.
O Comando confirmou que realizou negociação com os manifestantes dentro do quartel sem a presença dos agentes da PM, mas alegou que, neste momento, houve um “desencontro entre os negociadores da Polícia Militar do Amazonas e o Oficial do CMA, em virtude de uma preparação para uma negociação conjunta futura”.
O CMA também alegou que a decisão judicial que motivou a ação das forças de segurança do Amazonas não previu a participação do Exército Brasileiro na operação e nem o Comando Militar foi informado judicialmente da ação judicial, mas “todas as solicitações realizadas pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas foram atendidas”.
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