Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A desembargadora do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) Graça Figueiredo negou, nessa segunda-feira, 10, o pedido do ex-secretário executivo de Saúde Perseverando da Trindade Garcia Filho para ser dispensado de assinar termo de compromisso de dizer a verdade e a concessão de salvo-conduto para ficar totalmente calado na CPI da Saúde da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas).
De acordo com a magistrada, o Código do Processo Penal, no Artigo 203, estabelece que a testemunha, sob palavra de honra, fará a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. “(…) Razão pela qual não há como dispensar o paciente desse dever jurídico que a legislação impõe à toda testemunha, como regra geral”, afirmou Figueiredo, na decisão.
“O paciente, ouvido na condição de testemunha, deve assinar o respectivo termo de compromisso, entretanto, deve ser respeitado o direito constitucional de permanecer em silêncio diante da prerrogativa jurídica contra a autoincriminação, quando as respostas às indagações formuladas pela CPI forem suficientes a acarretar grave dano a sua defesa”, disse a desembargadora.
O depoimento de Garcia Filho na CPI da Saúde não tem data marcada. Inicialmente, a oitiva dele iria ocorrer no dia 17 de junho, mesmo dia em que ele apresentou o habeas corpus ao TJAM, mas foi cancelada após uma decisão do desembargador Anselmo Chíxaro proferida no dia 16 de junho que suspendeu temporariamente os trabalhos da comissão.
No dia 18 de junho, nova decisão judicial paralisou a comissão. A juíza Onilza Abreu Gerth, convocada para atuar como desembargadora do TJAM, concedeu liminar em mandado de segurança ajuizado pelos deputados do Partido Progressista e determinou a suspensão dos atos da Assembleia Legislativa do Amazonas que designou os membros da CPI da Saúde.
A decisão de Chíxaro foi derrubada no dia 23 de junho pelo desembargador Ari Moutinho sob alegação de havia teratologia (erro grave). O mesmo magistrado também cassou, no dia 24 de junho, a decisão da juíza Onilza Gerth e, com isso, os trabalhos da CPI da Saúde foram retomados no mesmo dia.
A oitiva de Perseverando Garcia Filho foi agendada para o dia 29 de junho, mesmo dia em que o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias seria ouvido. No entanto, nesse dia, o depoimento de Tobias foi extenso e os deputados decidiram ouvir Garcia Filho no dia posterior, quando ele e outras sete pessoas foram presas na Operação Sangria, do MPF (Ministério Público Federal) e Polícia Federal.
