Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O desembargador Ari Jorge Moutinho, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), derrubou, na manhã desta quarta-feira, 24, a decisão que suspendeu a designação dos membros da CPI da Saúde da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) realizada no dia 25 de maio. Com a nova decisão, os trabalhos da comissão serão retomados.
A decisão de Moutinho atendeu pedido do presidente da comissão, deputado Delegado Péricles (PSL), em mandado de segurança ajuizado na segunda-feira, 22, contra decisão da juíza convocada para atuar como desembargadora Onilza Abreu Gerth.
Moutinho decretou segredo de Justiça em razão dos documentos confidenciais apresentados pelo deputado Péricles e mandou comunicar os deputados Mayara Pinheiro, Belarmino Lins e Álvaro Campêlo, todos do Partido Progressista, para que ofereçam contestação, se quiserem, no prazo de 15 dias.
Os deputados do Progressista foram os autores do mandado de segurança que paralisou os trabalhos da CPI da Saúde no último dia 17 de junho. Eles entraram na Justiça para ter direito a uma das cinco vagas dos titulares da comissão, mas ontem anunciaram que iriam desistir da ação “em respeito aos colegas que já iniciaram os trabalhos”.
Na terça-feira, 23, Ari Moutinho também derrubou a decisão do desembargador Anselmo Chíxaro que suspendeu a designação dos membros da comissão a pedido do deputado Felipe Souza (Patriotas). O parlamentar alegou que tem direito a uma vaga na comissão porque é o mais idoso dentre aqueles com igual quantidade de indicações.
Na decisão, Moutinho afirmou que a decisão de Chíxaro “exibe caráter teratológico”, isto é, algo monstruoso, absurdo. Isso porque, segundo Moutinho, o colega magistrado fez interpretação e aplicação de normas do regimento interno da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), que é imune ao controle do Poder Judiciário.
Investigação
Formada no dia 25 de maio, a CPI da Saúde já realizou sete reuniões e duas inspeções. No último dia 12 de junho, a comissão divulgou que a FJAP Importadora adquiriu os equipamentos da empresa Sonoar e os revendeu ao estado por R$ 496 mil a mais. Compra e revenda ocorreram no mesmo dia, segundo Péricles, que preside a comissão.
A comissão investiga gastos na saúde do Amazonas no período de 2011 até a atual gestão do governador Wilson Lima. É composta pelos deputados Delegado Péricles (PSL), Fausto Júnior (PRTB), Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Podemos) e Doutor Gomes (PSC), este último o único da base do governo.
