Ex-secretário executivo entra com habeas corpus para ficar calado na CPI da Saúde

Por Felipe Campinas, da Redação

MANAUS – O ex-secretário executivo adjunto do Fundo Estadual de Saúde, Perseverando da Trindade Garcia Filho, apresentou nesta quarta-feira, 17, um habeas corpus ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para ter o direito de ficar em silêncio quando quiser e ser assistido por um advogado durante inquirição na CPI da Saúde da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).

O depoimento de Garcia Filho aos membros da comissão estava marcado para ser realizado nesta quarta-feira, 17, às 14h, junto com o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias. O objetivo era saber o motivo pelo qual a Susam (Secretaria de Estado de Saúde) comprou equipamentos inadequados pelo montante de R$ 2,9 milhões.

Os depoimentos do ex-secretários, no entanto, não serão realizados nesta quarta-feira, 17, porque uma decisão judicial proferida na terça-feira, 16, suspendeu temporariamente os trabalhos da comissão. O Delegado Péricles disse à reportagem do ATUAL que a comissão irá “cumprir a ordem judicial” e que ele irá recorrer da decisão.

Na segunda-feira, 15, o deputado Delegado Péricles disse que os ex-secretários “devem ser fundamentais para o esclarecimento de todas as questões” envolvendo a compra de respiradores porque eles foram “administradores diretos e superiores da pasta durante o período de aquisição” dos equipamentos.

Perseverando Garcia Filho foi exonerado do cargo de secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde no último dia 15 de maio. Ele estava no governo Wilson Lima desde o dia 18 de fevereiro, quando foi nomeado como ordenador de despesas da Susam pelo então secretário de Saúde Carlos Almeida Filho.

Testemunha

O ex-secretário Garcia Filho sustenta que figura na qualidade de investigado em procedimento do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) – inquérito que foi enviado à Polícia Federal, na sexta-feira, 12, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) – e, por isso, não pode prestar compromisso na condição de testemunha.

“Tal fato, demonstra por si só, a impossibilidade do Paciente (Garcia Filho) prestar compromisso na condição de testemunha, vez que são figuras incompatíveis com os procedimentos investigativos por ele enfrentados”, diz trecho do habeas corpus apresentado pelo ex-secretário ao TJAM nesta terça-feira.

Além de ter o direito de ficar calado quando quiser e de estar acompanhado de advogado, o ex-secretário quer ser dispensado da assinatura de eventual termo de compromisso legal de testemunha e que seja excluída a possibilidade de ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos.

Superfaturamento

A CPI da Saúde divulgou, na sexta-feira, 12, que a compra de respiradores inadequados ocorreu devido a uma alteração, sem justificativa, do modelo do equipamento durante o processo de compra. Segundo o Delegado Péricles, inicialmente, a ex-secretária executiva Dayana Mejia havia solicitado a compra de ventiladores pulmonares.

“O processo já iniciou errado com a troca do modelo que inicialmente era para UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e depois passou para transporte. (…) São dois equipamentos diferentes. Então, durante o processo de aquisição, não se tem nos autos e ninguém sabe justificar, houve a alteração”, afirmou o parlamentar, em entrevista na sexta-feira.

A comissão também descobriu que, no dia 8 de abril, a FJAP Importadora adquiriu os equipamentos da empresa Sonoar por R$ 2,4 milhões e os revendeu ao estado por R$ 2,9 milhões, ou seja, R$ 496 mil a mais. Além disso, a Sonoar vendeu os equipamentos para a FJAP Importadora por valores acima do mercado, lucrando R$ 1,4 milhão.

Formada no dia 25 de maio, a comissão investiga gastos na saúde do Amazonas no período de 2011 até a atual gestão do governador Wilson Lima. É composta pelos deputados Delegado Péricles (PSL), Fausto Júnior (PRTB), Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Podemos) e Doutor Gomes (PSC), este último o único da base do governo.