Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O desembargador do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) Ari Jorge Moutinho derrubou, nesta terça-feira, 23, a decisão do desembargador Anselmo Chíxaro que suspendeu a designação dos membros da CPI da Saúde realizada no dia 25 de maio. Moutinho atendeu pedido do deputado Delegado Péricles (PSL) em mandado de segurança.
Moutinho afirma que a decisão de Chíxaro, que suspendeu os trabalhos da CPI da Saúde, “exibe caráter teratológico”, isto é, algo monstruoso, absurdo. Isso porque, segundo Moutinho, o colega magistrado fez interpretação e aplicação de normas do regimento interno da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), que é imune ao controle do Poder Judiciário.
“Ora, não custa recordar que os tribunais têm seguido o raciocínio de que a interpretação e aplicação do regimento interno de corporação legislativa caracteriza matéria interna corporis imune ao controle do Poder Judiciário”, afirmou Moutinho. O magistrado também determinou segredo de Justiça no processo devido aos documentos sigilosos apresentados pelo deputado.
Mesmo com a decisão favorável à continuidade da CPI da Saúde, os trabalhos da comissão continuam paralisados devido a decisão da juíza convocada para atuar como desembargadora Onilza Abreu Gerth proferida na quarta-feira, 17. A magistrada atendeu pedido dos deputados Mayara Pinheiro, Belarmino Lins e Álvaro Campêlo e suspendeu a designação dos membros da CPI.
Na segunda-feira, 22, o deputado Delegado Péricles ajuizou o mandado de segurança contestando a decisão de Gerth. O processo foi distribuído para a desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, que se declarou incompetente, já que Moutinho relatava o primeiro mandado de segurança apresentado pelo deputado. A segunda ação ainda não foi analisada por Moutinho.
