Da Redação
MANAUS – A manutenção das medidas cautelares impostas pelo juiz Marllon Souza, da 2ª Vara Federal, aos investigados nas operações Vertex e Eminência Parda, desdobramentos da Operação Maus Caminhos, será decidida pela juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Federal do Amazonas. Entre as medidas cautelares estão o bloqueio de R$ 92,5 milhões e sequestro de bens dos investigados.
O conflito de competência ajuizado por Murad Aziz foi julgado no dia 2 de outubro pela Segunda Seção do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, mas a sentença só foi publicada na sexta-feira, 11. Nela, os desembargadores Cândido Ribeiro, Hilton Queiroz, Mônica Sifuentes, Néviton Guedes e o Juiz Federal Saulo José Casali Bahia dão à juíza Serizawa o poder de aproveitar ou não os resultados obtidos com as decisões de Marllon Souza.
“Conflito positivo de competência, para declarar competente o Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas/AM para processar e julgar o IPL 043/2019 (Processo 18953 -20.2018.4.01.3200/AM), bem assim as medidas cautelares que lhe são vinculadas, cabendo ao juízo competente a decisão sobre a manutenção das medidas cautelares, bem como do aproveitamento ou não dos seus eventuais resultados”, diz trecho da sentença
De acordo com o desembargador Néviton Guedes, que é relator do processo, após a deflagração da ‘Maus Caminhos’, em trâmite na 4ª Vara Federal, os autos foram enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal) em razão de indícios da prática de crime de corrupção passiva envolvendo o senador Omar Aziz (PSD), que tem foro privilegiado.
Em junho de 2018, o STF devolveu os autos para a 4ª Vara Federal, mas o processo foi redistribuído para a 2ª Vara Federal em decorrência da especialização dela em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e organização. A redistribuição para outro juiz foi justificada pela edição da Resolução PRESI 8092227.
No entanto, para os magistrados a redistribuição do processo para a 2ª Vara não obedeceu, em rigor, as normas que regem a fixação de competência e a resolução. “Tendo sido a investigação deflagrada em procedimento vinculado à 4ª Vara Federal, o seu retorno do STF deveria se submeter às regras de conexão e distribuição por dependência, que, indiscutivelmente, vinculam o processamento da presente investigação ao juízo da 4ª Vara Federal, prevento para a matéria e bem assim aos fatos a ela conexos”, diz trecho da decisão.
Vertex e Eminência Parda
Deflagrada no dia 19 de julho de 2019, a Operação Vertex alcançou o ‘ponto alto’ da Maus Caminhos e prendeu a ex-primeira dama do Amazonas Nejmi Aziz, os irmãos Amin, Manssur e Murad Aziz, e Nafice Valoz, José de Lima Júnior, Ricart Marques, Paulo José da Silva e Josenário de Figueiredo. A Justiça Federal bloqueou R$ 92,5 milhões dos investigados.
A sexta fase da Operação Maus Caminhos, denominada ‘Eminência Parda’, prendeu no dia 30 de julho o empresário José Lopes, Gustavo Macário Bento e Edit Hosoda. Zé Lopes é acusado de receber aproximadamente R$ 20 milhões do médico Mouhamad Moustafá, apontado como líder do esquema criminoso que desviou R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas.
