Da Redação
O senador Omar Aziz (PSD) passou a ser investigado pela força tarefa da Operação Maus Caminhos no segundo semestre de 2018, quando o processo que estava no STF (Supremo Tribunal Federal) foi enviado à Justiça Federal no Amazonas pelo ministro Dias Toffoli.
Desde a deflagração da Operação Maus Caminhos, em 2016, o senador figurou como suspeito de participação no esquema que desviou mais de R$ 120 milhões da saúde no Amazonas, pela prática de crime de corrupção passiva.
Por ter à época da operação foro privilegiado, a força tarefa remeteu os autos do processo ao STF. Em 23 de junho de 2018, depois que o STF decidiu que o foro privilegiado valeria apenas para crimes praticados durante o exercício do mandato, o ministro Dias Toffoli remeteu a investigação contra Omar para a primeira instância da Justiça Federal.
De que Omar é suspeito
Omar, quando ainda era governador do Amazonas, em 2014, de acordo com a decisão judicial que autorizou a Operação Vertex, assinou o contrato do governo do Estado com o INC (Instituto Novos Caminhos).
“A representação policial aponta indícios de irregularidades no processo de qualificação do INC como instituição social (fls. 06/09) de forma a direcionar o resultado desse procedimento a fim de que o INC saísse como habilitado para gerir unidades de saúde no Estado do Amazonas”, diz trecho da decisão.
O Ministério Público sustentou, no pedido à Justiça, que existiam indícios de que Omar Aziz tinha interesse que o INC assumisse a gestão de unidades de saúde no Estado.
No despacho, o juiz cita uma decisão do governador José Melo, tomada em 2016, de reordenamento da saúde na capital. A medida anunciada não chegou a ser executada. Segundo o documento da Justiça, o médico Mouhamad Moustafa entrou em ação, junto com o advogado Lino Chíxaro, para barrar o reordenamento das unidades de saúde, que poderia gerar prejuízos ao INC.
“Neste sentido, Mouhamad Moustafa tem a ajuda de Lino Chíxaro para fazer suas razões diante de Omar Aziz, o qual aparentemente ordena ao secretário de saúde à época, Pedro Elias, a reverter a reforma administrativa intentada pelo Estado.”
Em telefonemas grampeados e mensagens trocadas entre Chíxaro, Pedro Elias e Mouhamad eles deixam escapar que Omar trabalha para reverter a mudança da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Campos Sales para UBS (Unidade Básica de Saúde).
Recebimento de dinheiro
Na decisão, o juiz também cita mensagens trocadas por Mouhamad Moustafa pelo aplicativo WhatsApp que revelam indícios de que o senador Omar Aziz recebia valores pagos pelas empresas que faziam parte do esquema de corrupção, principalmente a Salvare.
O documento cita pelo menos três episódios em que há indícios de pagamento de valores a Omar e a pessoas próximas a ele: um pagamento de R$ 250 mil, um de 70 mil e um de 2 mil.
“Desde modo, existem indícios de que o investigado Omar Aziz teria recebido valores de Mouhamad Moustafa, a título de propina, em troca de ter introduzido o INC na gestão de Unidades de Saúde do Estado do Amazonas, além de ter mantido esta organização social e as empresas de Mouhamad recebendo valores superfaturados.”
Não pode ser preso
O Ministério Público aponta contra Omar indícios de cometimento de crimes de corrupção passiva, associação e organização criminosa.
Por ocupar o cargo de senador da República, Omar não pode ser peso, exceto em flagrante delito inafiançável. Por isso, o MPF pediu apenas a aplicação de medidas cautelares.
O juiz concedeu o pedido para que o senador fique impedido de viajar para fora do país e de manter contato com os investigados, com exceção da mulher Nejmi Aziz e dos irmãos Aziz.
Participação de Nejmi Aziz
A Polícia Federal e o Ministério Público pediram a prisão da mulher do senador Omar Aziz, Nejmi Aziz, por suspeita de que ela também recebeu valores pagos pela organização criminosa comandada por Mouhamad Moustafa.
No pedido de prisão foram juntados dez boletos de pagamentos com datas de vencimento entre junho de 2015 e fevereiro de 2016 todos como beneficiária a empresa ENE Empreendimentos e Participações. Os boletos foram apreendidos na residência de Priscila Marcolino, cunhada de Mouhamad, por ocasião da Operação Maus Caminhos, em 2016.
Os pagamentos de cinco dos dez boletos foram feitos por Janaína Coutinho Moustafa, esposa de Mouhamad e irmã de Priscila Marcolino. Outros três pagamentos saíram da empresa Total Saúde e dois da empresa Salvare, ambas controladas por Mouhamad, de acordo com o Ministério Público Federal.
“Chama a atenção nesses boletos os valores elevados de pagamento, sendo um deles no valor de R$ 240 mil. A princípio, esses boletos se destinariam ao pagamento de salas comerciais e respectivas taxas de condomínios”. No entanto, investigação da CGU (Controladoria Geral da União) constatou que as salas no Edifício The Office nunca foram ocupadas.
A empresa ENE Empreendimentos e Participações, recebedora dos valores dos dez boletos, tem como sócia administradora a ex-primeira-dama Nejmi Aziz.
O MPF suspeita que os pagamentos dos boletos podem ser uma forma disfarçada de pagamento de vantagens indevidas a Nejmi Aziz.
Compra de bens
A representação do Ministério Público também apontam indícios de que repasse de valores de origem possivelmente ilícita a Nejmi eram feitos através de compras por Mouhamad de bens móveis e imóveis que pertenceriam à ex-primeira-dama.
A investigação aponta a compra de um carro BMW e de um terreno, em 2015. O valor do terreno, pago pela mulher de Mouhamad a Nejmi foi de R$ 2 milhões.
Em depoimento, no âmbito da Maus Caminhos, a ex-funcionária de Mouhamad, Jeniffer Nayara da Silva, afirma que a compra foi feita pelo médico a pedido de Omar Aziz.
A conduta da ex-primeira-dama, de acordo com o MPF, configura indícios do cometimento dos delitos de peculato, lavagem de dinheiro, associação e organização criminosa.
O juiz determinou a prisão temporária de Nejmi, com duração de cinco dias, prorrogável por mais cinco dias.
