MANAUS – A PGE (Procuradoria Geral do Estado do Amazonas) ingressou nesta sexta-feira, 17, com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Amazonas para conseguir um salvo conduto à secretária de Saúde do Amazonas, Simone Papaiz, para que ela não compareça a audiência na Assembleia Legislativa do Estado.
No dia em que tomou posse no cargo, em 8 de abril, os deputados aprovaram um requerimento dos deputados Demilson Chagas (PP), Serafim Corrêa (PSD) e Wilker Barreto (Podemos) convocando a secretária para que explique as medidas que deve adotar no enfrentamento ao coronavírus.
Em seguida, a Assembleia expediu documento pedindo que a secretária informasse o dia em que poderia participar da audiência de forma virtual. Ela respondeu que não teria tempo de participar, em função das atividades à frente da secretaria, nesse momento da pandemia.
Diante do impasse, a PGE pediu à Justiça “a concessão de liminar em ‘habeas corpus’, determinando a expedição de salvo conduto, para que assegure à paciente, Simone Araújo de Oliveira Papaiz, o direito ao não comparecimento à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por qualquer meio, fazendo cessar o constrangimento ilegal que lhe esteja sendo imposto pela convocação objeto dos Ofícios nn. 253 e 265/2020-GP/ALEAM, obstando os eventuais efeitos
de seu não comparecimento”.
