Informação e Opinião
Por Alfredo Lopes*, especial para o ATUAL
MANAUS – Durante boa parte de sua vida pública, Gilberto Mestrinho cultivou uma relação áspera com o ambientalismo que chegava à Amazônia trazendo proibições gerais, diagnósticos produzidos à distância e pouca disposição para escutar quem vivia no interior da floresta. A defesa do manejo do jacaré talvez tenha sido o episódio em que essa diferença apareceu de maneira mais rumorosa.
Seus adversários reduziram a proposta a uma licença para matar animais silvestres. Mestrinho sustentava outra preocupação. A proibição, aplicada sem pesquisa suficiente, presença do Estado ou alternativas econômicas para os ribeirinhos, deixava a atividade nas mãos de contrabandistas. O comércio clandestino continuava, as populações de jacarés permaneciam expostas e os moradores do interior assumiam os maiores riscos, quase sempre recebendo a parcela menor do dinheiro movimentado.
Décadas depois, o tema pode ser revisto com instrumentos que a discussão política daquele período ainda não possuía. O Amazonas acumulou pesquisas sobre dinâmica populacional, reprodução, distribuição das espécies, condições sanitárias, monitoramento dos lagos e participação comunitária. Com isso, o debate saiu do terreno das impressões e ingressou no campo mais exigente do manejo de fauna.
Uma proposta que incomodava
Mestrinho conhecia a Amazônia dos rios e das cidades pequenas, onde as regras concebidas em Brasília frequentemente chegavam sem fiscalização regular, estrutura sanitária, assistência técnica ou alternativas de renda. Sua defesa do manejo estava vinculada a essa experiência.
A Lei de Proteção à Fauna, de 1967, declarou os animais silvestres propriedade do Estado e proibiu, como regra geral, sua utilização, perseguição, caça ou captura. A própria lei, entretanto, previu permissões regulamentadas diante de peculiaridades regionais e estimulou criadouros destinados a finalidades econômicas e industriais. Também proibiu a caça profissional e o comércio de exemplares sem procedência legal. O problema amazônico passou a residir na enorme distância entre proibir no papel e controlar um território formado por milhares de rios, lagos e comunidades dispersas. Lei nº 5.197/1967
O jacaré continuou tendo valor econômico. O couro abastecia mercados nacionais e internacionais; a carne circulava sem inspeção; outras partes do animal eram aproveitadas clandestinamente. Sem uma cadeia legal e rastreável, o preço era determinado pelos atravessadores. O Estado aparecia sobretudo para reprimir o morador da ponta, com capacidade muito menor de alcançar os financiadores e compradores da operação.
Era esse paradoxo que Mestrinho explorava. A conservação baseada somente na interdição poderia produzir uma economia submersa, sem cota, controle sanitário, rastreabilidade ou remuneração justa para as comunidades.
A ciência entrou no lago
O tempo acrescentou ao debate aquilo que mais lhe faltava: pesquisa continuada. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá mantém um programa dedicado às quatro espécies amazônicas de jacarés: jacaré-açu, jacaretinga, jacaré-paguá e jacaré-coroa.
Os pesquisadores estudam a dinâmica das populações, a reprodução, o uso dos ambientes, a genética, a saúde dos animais e as possibilidades de uma cadeia produtiva comunitária. Desde 2004, capturas científicas realizadas em diferentes períodos do ano ajudam a acompanhar a estrutura populacional do jacaré-açu na Reserva Mamirauá. A comunidade participa do monitoramento, tornando-se parte da produção do conhecimento e da proteção do território. Programa de Conservação e Manejo de Jacarés do Instituto Mamirauá
Em 2008, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá realizou um projeto experimental de manejo no setor Jarauá. Dez anos mais tarde, o licenciamento estadual autorizou a estrutura de abate e beneficiamento. A experiência envolveu regras ambientais, inspeção, treinamento dos moradores e acompanhamento das populações das espécies manejadas.
Em 2019, quando o governo do Amazonas voltou a discutir o manejo como atividade econômica, a proposta já incluía licenciamento, unidades de conservação, abatedouro, controle das espécies e participação comunitária. O debate retomava uma bandeira associada a Mestrinho desde seu primeiro governo, eleito em 1958 e iniciado em 1959, agora apoiada por um aparato científico e institucional que inexistia naquele momento. Registro da retomada do projeto no Amazonas
Entre a intuição e o risco
Reconhecer que Mestrinho antecipou uma discussão não equivale a validar qualquer forma de exploração. O manejo depende da qualidade dos levantamentos populacionais, da definição de espécies, tamanhos e cotas, do respeito aos ciclos reprodutivos, da vigilância dos ambientes, da inspeção sanitária e da rastreabilidade de cada produto.
Sem essas condições, a palavra manejo pode servir apenas para encobrir a caça predatória. A diferença está na capacidade de demonstrar, ano após ano, que a retirada autorizada preserva a população da espécie e mantém o equilíbrio ecológico.
Também é preciso assegurar que o valor econômico permaneça, em proporção relevante, com as famílias responsáveis pelo território. Uma cadeia que remunera atravessadores e transfere às comunidades os riscos ambientais, sanitários e jurídicos repetiria a antiga economia clandestina sob aparência legal.
A experiência do pirarucu oferece uma referência próxima. Em 25 anos, o manejo baseado em contagem, vigilância comunitária, proteção das áreas de reprodução e cotas aprovadas pelo Ibama produziu crescimento de 620% da população nas áreas manejadas, segundo o Instituto Mamirauá. O modelo alcança 25 municípios do Amazonas e envolve mais de 1.300 famílias. Instituto Mamirauá
Jacarés exigem protocolos próprios, naturalmente. O pirarucu demonstra, contudo, que uso econômico, recuperação populacional e proteção territorial podem conviver quando a ciência orienta as decisões e a comunidade exerce papel central.
A política encontrou a bioeconomia
Gilberto Mestrinho defendia que o morador da floresta deveria participar da riqueza produzida pela biodiversidade que ajudava a conservar. Essa formulação reaparece hoje no vocabulário da bioeconomia, embora nem sempre acompanhada por investimentos compatíveis.
O manejo comunitário do jacaré reúne temas que continuam pendentes no Amazonas: pesquisa aplicada, presença pública no interior, regularização sanitária, capacitação, organização de cooperativas, rastreabilidade, agregação de valor e acesso ao mercado. Pode ainda contribuir para retirar uma atividade histórica da clandestinidade e fortalecer a vigilância comunitária contra invasores.
Há, por trás disso, uma escolha de política pública. Se a floresta em pé precisa gerar oportunidades para quem vive nela, o Estado deve criar caminhos legais, tecnicamente seguros e socialmente justos para o uso de seus recursos renováveis. A simples proibição, desacompanhada de fiscalização e alternativa econômica, costuma deixar o território aberto justamente para os agentes que atuam fora da lei.
A polêmica do jacaré revela uma característica recorrente de Mestrinho. Ele formulava suas posições com irreverência, por vezes criando ruído maior que a proposta. Sob o confronto verbal, havia uma pergunta que o Amazonas ainda tenta responder: como transformar conhecimento sobre a biodiversidade em conservação, renda e autonomia para as populações do interior?
Passadas várias décadas, os estudos realizados em Mamirauá mostram que essa pergunta merece resposta baseada em evidências. O manejo responsável exige prudência, transparência e monitoramento rigoroso. Também exige coragem institucional para substituir a clandestinidade por regras que protejam simultaneamente a fauna, a floresta e as comunidades que convivem com elas.
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*Alfredo Mário Lopes foi assessor especial do ex-governador Gilberto Mestinho. O texto é retirado do livro “Gilberto, paixão e transformação”, de autoria de Alfredo.
