Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O ministro Ribeiro Dantas, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou nesta segunda-feira (23) mais um pedido de habeas corpus à ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Manaus Anabela Cardoso Freitas, investigada na Operação Erga Omnes, da Polícia Civil do Amazonas. Dantas afirmou que não identificou ilegalidade que justificasse a liminar e pediu informações ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
“Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância”, diz a decisão.
Na última terça-feira (17), Dantas rejeitou um pedido para revogar a prisão de Freitas. A defesa alegou que a servidora estava presa ilegalmente, mas o ministro sustentou que a prisão da mulher foi devidamente fundamentada. “Não se verifica a ocorrência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada, de modo a justificar o processamento da presente ordem e o pronunciamento antecipado desta Corte”, disse Dantas, na ocasião.
Anabela, que é investigadora da Polícia Civil e integrava a Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, foi presa no dia 20 de fevereiro com outros sete suspeitos de integrar um grupo que, segundo a Polícia Civil, atuava em favor da facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas, com ramificações em outros cinco estados. Os investigadores suspeitam que ela integra o “núcleo político” da organização, que também tinha um servidor do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) e um policial militar.
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