Por Maria Derzi, da Redação
MANAUS – A organização criminosa desarticulada pela ‘Operação Maus Caminhos’, da PF (Polícia Federal), MF (Ministério Público Federal) e CGU (Controladoria Geral da União), que desviou mais de R$ 110 milhões do Fundo Estadual de Saúde (FES) em fraudes em contratos e na prestação de serviços de saúde por empresas privadas contratadas pela Susam (Secretaria de Estado da Saúde), tinha apoio de um grupo armado, revelou o procurador Alexandre Jabur, na manhã desta quinta-feira, 24, em Manaus. “O grupo era formado por 11 policiais militares e chefiado pelo coronel da Polícia Militar Aroldo Ribeiro”, disse Jabur. Conforme o procurador, o ‘braço armado’ agia com violência contra quem se opusesse aos interesses do médico Mouhamad Moustafa, considerado o líder da quadrilha e que está preso em Manaus.
Aroldo Ribeiro é ex-subcomandante da PM no Amazonas. Ele foi afastado em setembro de 2014 por suspeita de participar de esquema para favorecer a eleição do governador José Melo (PROS).
Jabur disse que o MPF denunciou 16 pessoas à Justiça Federal por envolvimento no esquema criminoso. O procurador negou que algum deles tenha fórum privilegiado, descartando o envolvimento de autoridades políticas. “Nessa fase das investigações não identificamos nenhuma pessoa com fórum privilegiado, mas as investigações ainda continuam em curso”, disse.
Foram denunciados Alessandro Viriato Pacheco, conhecido como ‘Barba’; Antônio de Melo Marques, também chamado de ‘Toinho’ ou ‘Soneca’; Davi de Azevedo Flores; Erhard Lang; Giberto de Souza Aguiar; Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva; Márcia Alessandra Silva do Nascimento; Mouhamad Moustafa; Pablo Gnutzmann Pereira; Pauline Azevedo Sá Campos; Priscila Marcolino Coutinho; e Rodrigo Fernandes Arol. Foram acusados, mas ainda não estão presos, Dilson Maciel de Jesus, Euler de Paula Braumgratz, Gilmar Fernandes Corrêa e Paulo Roberto Bernardi Galaci.
O procurador explicou que as investigações sobre o esquema que desviava recursos do FES foram provocados por casos isolados identificados em 2011 em um processo de pagamento a um hospital particular, mas que tiveram sua identificação a partir de 2013 quando o INC (Instituto Novos Caminhos) passou a responder pela administração de unidades de saúde do Estado, após um processo de contratação viciado. “Tanto a contratação quanto a fiscalização dos trabalhos desse instituto foram falhas. Nós tivemos um fluxo muito grande de recursos e um controle pífio do Estado do Amazonas desde o início até o momento da deflagração da Operação Maus Caminhos, neste ano. A responsabilidade dessas pessoas que, eventualmente contrataram, assinaram contratos e analisaram a prestação de contas, será analisada com toda certeza. Mas, isso demanda algum trabalho e responsabilidade”, esclareceu.
Segundo Jabur, um dos indícios que o processo de contratação do INC foi viciado foi o fato de que a abertura do processo até a escolha da empresa ocorreram em menos de um mês, de 23 de dezembro de 2013 até 6 de janeiro de 2014. Além disso, a empresa não tinha sede no Estados do Amazonas e há indícios de que Mouhamad Moustafa interferiu, inclusive, para a elaboração, sanção e promulgação da lei que permitiu a qualificação das empresas dele para administrar unidades de saúde. “Até 2013 não existia no Estado do Amazonas a lei para processo de qualificação de entidades desse tipo o que veio a ocorrer a partir da chegada do INC a Manaus”, disse Jabur.
O procurador revelou também que os recursos federais foram maquiados para serem repassados, de uma conta bancária para outra, para atender o esquema. “A forma de transferência dos recursos da saúde para Estados e municípios é feito em contas específicas. O Fundo Nacional de Saúde repassa esses recursos em determinadas contas para que os fundos municipais e estaduais possam pagar fornecedores, mas dentro da rubrica da saúde e com recursos federais”, disse. “Para obter uma livre movimentação, uma diminuição de controle desses gastos, o Estado transfere esses recursos da conta exclusiva para outra contas de livre movimentação para que eles possam utilizar de forma irregular esses recursos. Então, no caso do INC, identificamos esse problema quando o FNS repassou quase R$ 1 bilhão, durante dois, três anos (2014 a 2016) e esses recursos foram movimentados para outras contas que nós ainda não sabemos quantas foram e que posteriormente forma utilizados para pagamentos do próprio INC”, disse Jabur.
A investigação, segundo Jabur, identificou manobras para livrar o INC de responsabilidade nas fraudes. “Isso foi identificado e pode gerar um crime de responsabilidade para a pessoa do governador (José Melo) e para o governo do Estado. Vamos notificar o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia (Legislativa), para que tomem providencias e avaliem a situação”, disse.
Na denúncia, afirmou o procurador, “identificamos embaraçamento às investigações por conta de destruição de documentos, desaparecimentos de documentos, alterações de local de documentos. Se essa prática por parte do Governo do Estado, se for comprovado que existia essa finalidade de dificultar, pode constituir crime desse porte. É uma irregularidade administrativa que pode gerar crime de responsabilidade”.
Mais uma parte do esquema labiríntico que vem à Luz da Verdade! Espera-se que o falido (des)governo não obstaculize, como é normal eles fazerem, as investigações já que a ação é anterior ao atual governo. Quem paga esse pato salgado é toda população de cidadãos honestos do Estado do Amazonas. Lei pesadas neles!