Da Redação
MANAUS – O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal realizam, nesta terça-feira, 20, a Operação Maus Caminhos. A ação visa desarticular organização criminosa que desviava recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas. De acordo com as investigações, há o envolvimento de agentes públicos e empresários em fraudes que somam mais de R$ 110 milhões.
A investigação teve início em análise da CGU sobre concentração atípica de repasses do Fundo Estadual de Saúde à organização social Instituto Novos Caminhos (INC). De abril de 2014 a dezembro de 2015, a entidade recebeu mais de R$ 276 milhões para administrar duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em Manaus e Tabatinga, e um centro de reabilitação para dependentes químicos, no município de Rio Preto da Eva.
Desdobramentos do trabalho resultaram em fiscalização, entre maio e agosto deste ano, que verificou que os principais fornecedores do INC, empresas administradas por um mesmo grupo de pessoas e ligadas ao esquema criminoso, receberam pagamentos por serviços não prestados, indevidos e superfaturados. Até o momento, a CGU apurou desvios que somam mais de R$ 110 milhões em prejuízo aos cofres públicos. As fraudes envolvem ainda, além dos serviços médicos e de administração, a prestação dos serviços auxiliares de saúde, como lavanderia, limpeza, refeições hospitalares e portaria.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisões temporárias, três mandados de condução coercitiva, 40 mandados de busca e apreensão, 24 de bloqueios de bens e 30 de sequestros de bens. As medidas estão sendo realizadas em residências e empresas nos municípios amazonenses de Manaus, Itacoatiara e Tabatinga, além das capitais Belo Horizonte, Brasília, Goiânia e São Paulo. Participam da operação 185 policiais federais, 36 auditores da CGU e 50 auditores da Receita Federal.
Conforme a CGU, o dinheiro desviado da saúde proporcionava aos alvos investigados uma vida de ostentação, que possibilitava a aquisição de bens móveis e imóveis de alto padrão, como mansões, veículos importados de luxo e até um avião a jato e um helicóptero, que serão apreendidos e/ou sequestrados ao longo do dia.
O Instituto Novos Caminhos recebeu, em 2014, a qualificação do Governo do Amazonas para administração das unidades saúde UPA Campos Sales, em Manaus, Centro de Reabilitação em Dependência Química – CRDQ, em Rio Preto da Eva e a UPA 24 Horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga. Nos últimos dois anos, cerca de R$ 220 milhões em recursos públicos destinados à saúde do Amazonas foram repassados à referida instituição (aproximadamente 25% do total de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas no mesmo período).
Segundo a CGU, em auditoria inicial realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), surgiram indícios de que o INC contratava as empresas Salvare, Total Saúde e Simea para desviar significativas parcelas desses recursos. “No curso das investigações, conforme a PF, ficou constado que o INC funcionava nas mesmas instalações das empresas contratadas, deixando claro que todas pertenciam ao grupo criminoso”, Informou, em nota. As investigações também demonstraram que os serviços eram praticados com valores muito superiores aos de mercado, existindo casos de pagamentos em duplicidade e de serviços pagos que sequer foram prestados.
Uma das fraudes contatadas foi na aquisição do sistema de gestão hospitalar, oportunidade na qual o INC pagou a uma das empresas do grupo criminoso o valor de R$ 1.262.170,35 por um serviço que poderia ser adquirido pelo estado pelo valor real de R$ 318.760,00 (valor cobrado pela empresa desenvolvedora do sistema), superfaturamento de quase 400%. A PF fez buscas e apreensões na casa do médico e empresário Mouhamad Moustafa. Segundo a PF, ele é sócio-administrador da Salvare Serviços Médicos Ltda. e da Sociedade Integrada Médica do Amazonas Ltda. (Simea), controlando ainda a Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda., por meio de procuração emitida pela presidente do INC.
(Com assessoria da CGU)
