Do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que faça vistoria no Projeto de Assentamento Agroextrativista Antimary, no município de Boca do Acre, no Amazonas. A área é destinada a comunidades tradicionais.
Também solicitou que seja realizado levantamento ocupacional na área do projeto para atualização de cadastro de famílias assentadas, identificação de ocupações regulares e irregulares e transferências ilícitas de posse.
Segundo o MPF, a requisição de vistoria no projeto ocorre desde 2021 e acionou a Justiça para responsabilizar responsáveis por danos ambientais, florestais e climáticos, ocasionados por condutas de desmatamento ilícito nas áreas inseridas no PAE Antimary.
O MPF identificou avanço das ocupações irregulares dentro do perímetro da reserva extrativista. A vistoria é para conhecer o público extrativista da reforma agrária para o qual o PAE foi criado, além dos ocupantes irregulares.
O PAE Antimary, criado pela Portaria Incra nº 627 de 30 de julho de 1987, é área de propriedade e interesse da União, destinada à implementação da Política Nacional de Reforma Agrária e ocupada por comunidades tradicionais extrativistas de castanhas, dentre outros produtos florestais não-madeireiros.
De acordo com o MPF, o projeto vem sendo alvo de constantes atos de grilagem, loteamento, desmatamento, queimadas e conflitos fundiários, inclusive com expulsão forçada dos beneficiários do PAE Antimary.
O Incra deve se manifestar no prazo de 20 dias.
