Esquema de fraude na saúde envolvia controle total do dinheiro pago pelo governo do Estado

Por Maria Derzi, da Redação

MANAUS – O esquema de fraude e desvio de dinheiro na saúde pública do Amazonas, investigada PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria Geral da União) na operação ‘Maus Caminhos’, incluía o controle total do dinheiro repassado ao INC (Instituto Novos Caminhos) pelo Fundo Estadual de Saúde, informou o coordenador da Delegacia de Combate a Corrupção e Crimes Financeiros da PF, delegado Alexandre Teixeira.

Como organização social sem fins lucrativo, diretores do INC eram beneficiados pelo esquema. “Pela lei, os gestores da instituição estavam proibidos de obter lucros, por isso a empresa (Salvare) tinha uma pessoa dentro do instituto para proceder a contratação das demais três empresas que acabavam por receber quase 50% dos recursos do Fundo Estadual Saúde”, disse Teixeira. “O nosso alvo principal, que é o grande mentor de tudo (o médico Mohamad Moustafa), retirou uma funcionária sua, da empresa Salvare, e a colocou no instituto para fazer a gestão desses recursos. Com ela ali dentro, essas três empresas (Total Saúde e Simea, além da Salvare) que fazem parte do grupo, eram beneficiadas com o direcionamento dos recursos para elas. Além disse, como instituição sem fins lucrativos, o instituto também tinha isenção de impostos”, explicou Alexandre.

A PF e a CGU identificaram várias fraudes. “Entre elas, estão superfaturamento, duplicidade de notas fiscais, triangulações que permitiam que essas empresas ganhassem dinheiro por meio de prestação de serviços de terceiros, entre outras coisas”, disse Alexandre.

Na operação, a PF apreendeu 21 carros de luxo, a maioria importados. “Por serem objetos de alto valor, houve uma determinação judicial para que esses bens possam recompor esses prejuízos causados ao Estado do Amazonas, contra a população. Então, conseguimos uma ordem judicial para que esses bens fossem sequestrados e ficarão indisponíveis para uso até que se apure as responsabilidades”, disse Alexandre Teixeira.

O superintendente da P, Marcelo Rezende, disse que não há envolvidos com foro privilegiado. Obre a participação de parentes de políticos, Rezende repetiu: “Não há pessoas com foro privilegiado, mas isso não quer dizer que não possa sair das informações que estão sendo investigadas pessoas com prerrogativas para investigação criminal”.

Lucro e imposto

A Receita Federal também entrou na operação. O superintendente da 2ª Região Fiscal, Moacir Monard Santos, disse o INC não fazia as retenções tributárias. “Nessas contratações que o instituto fazia das empresas, ele não fazia as retenções que deveria fazer, bem como utilizou uma precarização das relações de trabalho ao colocar os prestadores de serviços deles como sócios, com participações de 0,0001%”, revelou Monard Santos.

Com esse esquema, conforme Monard, o INC cometia outra sonegação. “O que ele dizia que pagava como participação nos lucros eram, na verdade, salários. E, consequentemente, nesses salários teria a contribuição previdenciária, imposto de renda. Estimamos, entre o conjunto tributário, uma sonegação que pode chegar a R$ 120 milhões, sendo que R$ 50 milhões referentes a pessoas físicas e contribuição previdenciária e mais R$ 70 milhões na parte do imposto de renda da pessoa jurídica, PIS e Cofins. Essas empresas declaravam lucro presumido e os valores que elas declaravam eram bem menores do que elas tinham como receita”, afirmou Monard Santos.

Acesso

Em nota, o Governo do Amazonas informou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) solicitará à Polícia Federal acesso às investigações sobre o INC. A organização social tem contrato para administrar as UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) Campos Salles, em Manaus; Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ), em Rio Preto a Eva;e UPA 24 horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga.

“O governo determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) inicie imediatamente o acompanhamento direto da gestão das unidades de saúde atendidas pelo Instituto. Um grupo gestor será formado para garantir que os atendimentos à população não sejam prejudicados. O governo determinou ainda que, dentro do trabalho de revisão dos contratos da rede de saúde que vem sendo realizado pelo estado, seja verificado imediatamente o contrato com a Organização Social. O estado ressalta que não é alvo das investigações e que toma providências para colaborar com o que for necessário”, diz a nota.