Da Redação
MANAUS – Apesar de terem sido condenados a penas que somam 124 anos de prisão, oito implicados na ‘Maus Caminhos’ ainda aguardam julgamento de recursos para começarem a cumprir as penas. Os condenados também estão na pendência de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o cumprimento da pena após a segunda instância. A votação foi adiada para o início de novembro.
De quatro ações penais que resultaram na condenação dos réus na ‘Maus Caminhos’, apenas uma chegou ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília. Trata-se da Ação Penal n° 41-09.2017.4.01.3200, em que Mouhamad Moustafá foi condenado a 15 anos de prisão por formação de organização criminosa.
Além do médico, também foram condenados pela juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Federal do Amazonas, Priscila Coutinho (12 anos e 8 meses de prisão em regime fechado), Jennifer Naiyara (3 anos e 10 meses em regime aberto) e Alessandro Viriato (4 anos e 4 meses em semiaberto).
O processo chegou à segunda instância em março de 2019, quase um ano após a sentença, e aguarda relatório e voto da desembargadora Mônica Sifuentes, que é relatora do processo que tramita na Terceira Turma do TRF1. Antes disso, a juíza Serizawa já havia negado embargos de declaração apresentados pela defesa de Mouhamad e de Priscila.
Mesmo que o TRF1 confirme a condenação de Mouhamad, Priscila, Jennifer e Alessandro, o cumprimento da pena depende do julgamento das ADC (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado).
Até o momento, quatro ministros – Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux – consideram que a prisão em segunda instância é constitucional. Outros três, o ministro Marco Aurélio (relator), a ministra Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandowski, entendem que a medida ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.
O julgamento do STF também é válido para outras três ações penais que condenaram réus na Maus Caminhos e que ainda estão aguardando julgamento de recursos na primeira instância. Entre elas está a Ação Penal n° 9517-71.2017.4.01.3200, em que o médico Mouhamad Moustafá foi condenado por peculato a 9 anos e quatro meses em regime fechado.
Na mesma sentença, proferida em junho deste ano, Serizawa condenou Priscila Coutinho a 1 ano e 6 meses em regime domiciliar, Jennifer Naiyara a 11 anos e 8 meses em aberto, o ex-presidente do INC (Instituto Novos Caminhos) Paulo Roberto Galácio a 5 anos e 3 meses em fechado e o empresário Gilberto Aguiar, dono da Medimagem, a 5 anos e 4 meses em semiaberto.
Na Ação Penal n° 9516-86.2017.4.01.3200, que ainda aguarda análise de recurso na primeira instância, Mouhamad foi condenado a 11 anos e 8 meses de prisão inicialmente em regime fechado, Priscila Coutinho a 8 anos e 4 meses em fechado domiciliar, Davi Flores a 5 anos e 10 meses em aberto e Jennifer Naiyara a 2 anos e 2 meses em aberto.
Mouhamad foi condenado a 11 anos e 8 meses de prisão em regime fechado na Ação Penal n° 8140-65.2017.4.01.3200 por peculato. Além dele, Serizawa condenou Priscila Coutinho a 8 anos e 4 meses em regime aberto, Jennifer Naiyara a 2 anos e 2 meses em aberto e Erhard Lange a 5 anos e 10 meses de prisão em semiaberto.
Mesmo sem a confirmação da condenação em segunda instância, Mouhamad Moustafá e Gilberto Aguiar estão presos desde dezembro de 2018. A prisão deles foi solicitada pelo MPF (Ministério Público Federal) após descumprirem restrições impostas em substituição a prisão preventiva, entre elas a troca de informações sigilosas sobre a Operação Cashback antes de ela ser deflagrada, em outubro de 2018.
