Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A Justiça Federal do Amazonas condenou os réus Mouhamad Moustafá, Priscila Coutinho, Jennifer Nayiara e Erhard Lange a penas que somam 28 anos de prisão e multas que alcançam R$ 1,6 milhão.
A decisão atendeu pedido do MPF (Ministério Público Federal), que denunciou superfaturamento de R$ 630 mil em contrato do INC (Instituto Novos Caminhos) com a empresa Ita Serviços Ltda. para trabalhos de lavanderia na UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, no município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus).
Mouhamad Moustafá, apontado como chefe do esquema de fraudes que desviou R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas, foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão em regime fechado. Ele também deverá pagar multa de R$ 1,2 milhão e devolver, junto com os outros réus, R$ 630 mil.
Priscila Coutinho foi condenada a 8 anos e 4 meses de prisão em regime domiciliar, considerando o acordo de delação premiada. A multa aplicada a Coutinho é de aproximadamente R$ 138 mil. Jennifer Nayiara, ex-presidente do INC, foi condenada a 2 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime semi aberto e terá que pagar multa de R$ 15 mil.
A juíza Ana Paula Serizawa considerou o acordo de delação premiada e determinou que a pena seja cumprida em local diverso de estabelecimento penal feminino comum e que as multas, custas processuais e ressarcimento de danos “deverá ser compensado com o valor da indenização pago por ocasião da celebração do referido acordo”.
Sócio-proprietário da empresa Ita Serviços, Erhard Lange foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão e multa de R$ 250 mil. Conforme a decisão, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.
Serizawa considerou a quantidade da pena e afirmou que é “incabível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.”
Superfaturamento
Conforme a denúncia do MPF, em 2015 e 2016, foram emitidas 14 notas fiscais de serviço, totalizando R$ 700 mil, pagos pelo INC à Ita Serviços com recursos federais.
Segundo o MPF, o INC pagava à Ita Serviços R$ 27,77 pelo quilo da roupa lavada enquanto a Susam (Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas) pagava, também pelo quilo, o valor de R$ 2,77. Conforme tabela abaixo, a CGU (Controladoria Geral da União) constatou que o valor pago era 902% acima do valor de mercado.
