Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – As penas aplicadas a Mouhamad Moustafá, Priscila Coutinho, Paulo Roberto Galácio, Jennifer Nayara e Gilberto Aguiar, implicados na Operação Maus Caminhos, somam 29 anos e três meses de prisão. Eles também terão que pagar multas impostas pela 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas que alcançam o montante de R$ 1,8 milhão.
Os cinco implicados na operação foram condenados por superfaturar os serviços de lavanderia prestados pela empresa Medimagem na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Campos Salles, em Manaus, e na Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus). O valor a mais foi de R$ 141,7 mil, segundo o MPF (Ministério Público Federal).
A empresa foi contratada pelo INC (Instituto Novos Caminhos), que tinha contrato de gestão com a Susam (Secretaria de Estado de Saúde), para prestar serviços entre julho de 2014 e fevereiro de 2015. Conforme denúncia do MPF, os serviços superfaturados eram pagos integralmente à empresa e depois o valor referente ao superfaturamento era devolvido para a organização criminosa.
Penas
Mouhamad Moustafá foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A multa imposta a ele é a maior entre os condenados: ele terá que pagar R$ 1,1 milhão.
Priscila Coutinho foi condenada a 6 anos e 8 meses também em regime fechado. Ela deverá pagar multa de R$ 144,8 mil. O ex-diretor do INC Paulo Roberto Galácio foi condenado a 6 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e a multa imposta a ele alcança R$ 135,3 mil.
A enfermeira Jennifer Nayara, que também atuou como diretora do instituto, foi condenada a 1 ano e 8 meses de prisão em regime aberto. Ela deverá pagar multa de R$ 18,1 mil. O empresário Gilberto Aguiar cumprirá 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto. A multa imposta a ele alcança R$ 347,5 mil.
Denúncia
Conforme a denúncia, entre julho de 2014 e fevereiro de 2015, o grupo realizou cinco pagamentos superfaturados à empresa Medimagem, mediante emissão de ordens bancárias, beneficiando diretamente o empresário Gilberto Aguiar, sócio-administrador da empresa contratada, e os líderes da organização criminosa, Mouhamad Moustafá, Jennifer Nayara e Priscila Coutinho.
Serviço de lavagem de roupa, cujo preço de mercado estava a R$ 2,77, chegou a ser pago a R$ 14,00 o quilo, ou seja, R$ 11,23 a mais em comparação ao preço de mercado à época, conforme a tabela apresentada pelo MPF:
Conforme a denúncia do MPF, o médico Mouhamad Moustafá era o principal receptor do dinheiro desviado dos fornecedores do INC (Instituto Novos Caminhos). O MPF diz que esse desvio ocorria tanto por superfaturamento ou pelo pagamento por serviços que nunca foram prestados.
Mouhamad está preso no CDPM II (Centro de Detenção Provisória Masculino 2) desde dezembro de 2018 após descumprir medida cautelar ao manter contato com Gilberto Aguiar, dono da Medimagem. O MPF diz que eles se encontraram de forma velada para compartilhar informações sigilosas referente à quarta fase da Maus Caminhos, denominada Cashback.
A denúncia do MPF também aponta que a empresária Priscila Coutinho dava ordens de todos os pagamentos realizados pelo INC (Instituto Novos Caminhos) a fornecedores e não fornecedores, entre eles a Medimagem. Ela era receptora imediata dos valores que eram sacados das empresas e devolvidos a Mouhamad e à organização criminosa.
Já o ex-presidente do INC Paulo Roberto Galácio foi responsável pela assinatura do contrato entre o INC e a Medimagem, segundo o MPF. Ele aceitou pagar R$ 14,00 por quilo de roupa lavada, valor que, segundo o MPF, é superfaturado com o intuito de desviar dinheiro.
A enfermeira Jennifer Nayara, que também atuou como presidente do INC, “era responsável pela parte operacional das unidades geridas por aquela organização social, supervisionando os serviços e a atuação dos gestores daquelas unidades, o que incluía, por óbvio, a supervisão dos contratos das unidades”.
No caso de Jennifer, o MPF considerou as declarações dela em delação premiada, em que confirma o superfaturamento dos pagamentos e a devolução de parte dos valores para a organização criminosa chefiada por Mouhamad Moustafá.
O empresário Gilberto Aguiar é o dono da empresa Medimagem, que recebeu dinheiro por serviços com valores superfaturados. Conforme a denúncia, Aguiar “foi contratado para prestar o serviço de lavanderia na UPA Tabatinga, por meio de Paulo Galácio, sem passar por nenhum tipo de processo de seleção, com o intuito de prestar o referido serviço em troca de valores sabidamente superfaturados, sob o compromisso de devolver parte destes valores para Mouhamad Moustafá, através da gestora financeira de fato do INC, Priscila Marcolino”, diz trecho da decisão.
A ação penal que condenou os cinco implicados na Maus Caminhos é apenas uma das 70 ações penais que tramitam na Justiça Federal do Amazonas.
Leia na íntegra a sentença que condenou os cinco réus:
Foi uma pena muito baixa, pois quantos cidadãos morreram pela falta de atendimento médico pelo desvio do dinheiro público??? Cadê os servidores públicos que fazem parte desta quadrilha??? Pois o fluxograma de prestadores de serviços e servidores públicos tem uma grande participação.