Estou defendendo a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar as denúncias apresentadas pelo senhor Gilberto de Deus, ex-secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura do governo Melo, apontando irregularidades nas contratações e execuções de obras do Estado.
O senhor Gilberto de Deus, que ficou menos de um mês na pasta da Infraestrutura do Estado, que trabalhou por longos anos com o Governador Melo e se dizia muito amigo dele, se manifestou em entrevista coletiva, divulgada integralmente pelo Portal Amazonas Atual, informando que fez um levantamento na secretaria e constatou grandes irregularidades, tais como: pagamentos de obras não realizadas; contratação de empresas para fazer projetos básicos e executivos a custos elevadíssimos para apresentarem “projetos montados”; e pagamento por serviços de fiscalização de obras desnecessários. Diz ele que no levantamento que fez, as irregularidades podem ter resultado em prejuízo de mais de R$ 100 milhões para o Estado.
Segundo o senhor Gilberto de Deus, ele procurou o governador Melo para relatar os problemas que encontrou e pediu providências. Uma das providências seria a suspensão dos pagamentos de serviços, principalmente para as empresas que não comprovavam a realização das obras ou que já tinham recebido antecipadamente por serviços ainda por realizar. O governador ouviu, mas não aceitou a sugestão. Gilberto de Deus disse que só tinha uma forma de resolver: cancelar todos os contratos e denunciar ao Ministério Público aos Tribunais de Contas do Estado e da União. Mas o governador não concordou, disse ele.
Uma das irregularidades apontadas é a construção da Ponte do Pera, no município de Coari. O contrato é de R$ 11 milhões, já foi pago R$ 9 milhões, mas não foi feito nem R$ 1,5 milhão.
Também cita o caso do pagamento de R$ 26 milhões para a construção do Monotrilho em Manaus, pela empresa CR Almeida, mas nada foi feito.
Ele fala também da falta de projetos básicos das obras, que compõem o projeto executivo e depois se elabora o orçamento, exatamente para se evitar os aditivos. Diz ele que os aditivos precisam acabar e que aditivos significa falta de planejamento.
A ex-secretária Waldívia Alencar, em entrevista já dizia que todas as obras do Estado tinham aditivos, algumas acima do máximo permitido em lei. Isto motivou que eu apresentasse pedido de investigação junto à Controladoria Geral do Estado.
Outro escândalo são os contratos de duas empresas para a elaboração de projetos básicos e executivos de obras para o Governo, a Laghi Engenharia Ltda e a Egus Consult Engenharia e Projetos Ltda, que são responsáveis por cerca de 80% dos projetos da Seinfra, “projetos esses que são montados, não são projetos que foi feito levantamento de dados, sondagens, topografia”, por isso, disse ele “50% das obras do governo precisam ser revistos, porque se o projeto é errado, os orçamentos também são errados”.
A empresa Egus tem contratados com a Seinfra R$ 175 milhões e já foram pagos quase R$ 100 milhões. Nesses R$ 175 milhões estão incluso um contrato de fiscalização de obras no interior, no valor de R$ 133 milhões. Segundo o Gilberto de Deus, não precisaria dessa fiscalização, visto que a Seinfra tem a quantidade de engenheiros para esse serviço.
No mês de agosto passado o Ministério Publico de Contas (MPC) já havia aberto um procedimento para investigar esse contrato de R$ 133 milhões. Nos últimos cinco anos, as duas empresas denunciadas já receberam do Governo do Estado R$ 261 milhões.
Referente as contas da Seinfra, do ano de 2013, analisado pelo MPC e em análise pelo auditor conselheiro substituto Alípio Firmo Filho, foram encontrados irregularidades com prejuízo ao patrimônio do Estado na ordem R$ 20 milhões, em obras como a Avenida das Flores, Anel Vário de Manaus, Avenida do Futuro, projetos para igarapés de Manaus. Dentre as irregularidades constatadas estão superfaturamento de obras e serviços, serviços pagos e não executados, medições a maior, serviços faturados não identificados, sobrepreços de projetos básicos, pagamentos de serviços em duplicidade, entre outros.
Por todas estas razões, o mínimo que a ALE deve fazer é investigar essas denúncias. Até agora, somente cinco deputados assinaram o pedido de CPI: José Ricardo, Alessandra Campelo, Luiz Castro, Wanderley Dallas e Vicente Lopes. São necessárias oito assinaturas para protocolar o pedido. Faltam três. Os demais deputados estão sendo procurados para apoiar. Vamos ver de que lado eles estarão: do governador ou do povo que os elegeu e os paga.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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