Por Pedro Augusto Figueiredo, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (11) que a Constituição Federal de 1988 deu um “basta ao golpismo” ao fortalecer o Judiciário com independência e autonomia para julgar conforme a lei, sem pressões “internas ou externas”.
O magistrado é relator do processo da tentativa de golpe no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu acusado de liderar após perder as eleições de 2022. A atuação de Moraes nesse e em outros casos levou o governo dos Estados Unidos a sancioná-lo em uma tentativa de influenciar suas decisões.
Moraes recebeu o Colar do Mérito da Justiça de Contas, honraria concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) àqueles que contribuíram para o controle de contas no Estado. Ele também realizou a palestra de abertura da XXIII Semana Jurídica do tribunal.
As demais autoridades do Judiciário que discursaram prestaram solidariedade ao ministro do STF e à sua família, que estava presente. A sanção a Moraes foi considerada inadmissível pelos oradores. “Eu só quero agradecer a todos os oradores que se seguiram à minha palestra. Agradecer de coração em meu nome e da minha família”, disse o ministro, ao final.
Em sua palestra, Moraes afirmou que o legislador constituinte acabou com a possibilidade da intromissão das Forças Armadas na política brasileira ao optar por fortalecer o Judiciário diante da constatação de que o Legislativo, sozinho, não conseguia fazer frente ou colocar freios ao que chamou de “populismo armado do Executivo” antes de 1988.
“O legislador constituinte concebeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional. E, aos seus membros, plena independência. Independência de julgar de acordo com a Constituição e com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressões”, disse Moraes.
Ele, no entanto, alertou: “Todos sabemos que o texto da Constituição dá os instrumentos necessários para as instituições, mas cada um de nós tem que fazer o seu papel para fortalecê-las”.
O ministro foi anunciado como convidado de honra junto com o presidente do tribunal, Antonio Roque Citadini. Os dois foram aplaudidos de pé pelos presentes por cerca de um minuto. O ministro ergueu os dois polegares, em sinal de aprovação. A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e os filhos do casal estavam presentes na plateia.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), não compareceu à homenagem. No mesmo horário, ele participou de entrega de câmeras de segurança para motos da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana. O evento ocorreu no Vale do Anhangabaú, a cerca de um quilômetro da cerimônia realizada no TCE-SP, na Sé, no centro de São Paulo. A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, representou o Executivo paulista.
Tarcísio criticou a decisão de Moraes de colocar Bolsonaro em prisão domiciliar. O governador, contudo, não citou expressamente o ministro nem o STF, o que desagrada a ala mais radical do bolsonarismo.
A ausência do governador contrasta com a postura adotada por ele em maio de 2024. Durante a celebração do centenário do TCE-SP, ele fez uma brincadeira com Moraes, que havia discursado antes dele. “Que venham os próximos 100 anos. Eu não vou estar aqui, não. O ministro Alexandre disse que quer estar aqui nos próximos 100 anos”, disse o governador.
Em seu discurso, Moraes disse que apesar dos avanços promovidos pela atual Constituição, o Brasil não teve “céu de brigadeiro” nas últimas décadas. Ele citou dois impeachments e o 8 de janeiro, que descreveu como tentativa de golpe, e declarou que as instituições souberam atuar “dentro do que a Constituição estabeleceu”.
“Com erros e acertos, porque isso faz parte de qualquer instituição composta por seres humanos e exatamente por isso o Judiciário é um órgão colegiado: para que os erros diminuam e uns corrijam os erros dos outros. Mas nós podemos realmente comemorar que a independência e a autonomia dadas ao Judiciário pela Constituição em 1998 garantiu o fortalecimento das instituições e a democracia no Brasil”, declarou Moraes.
O evento foi marcado antes da crise com os EUA, mas ganhou ares de solidariedade a Moraes depois que foi anunciado como palestrante. Diversas autoridades defenderam a postura do magistrado e do STF.
“É com muita veemência que eu reproduzo o trecho que diz ser inadmissível que o legítimo exercício das atribuições legais por um magistrado da mais alta corte deste país motive sanção por parte de chefe de governo estrangeiro”, disse Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça de São Paulo.
Ele também mencionou a esposa de Moraes. “E aqui, ministro, muito obrigado. Quero agradecer não só ao senhor, mas homenagear a doutora Viviane bem como seus filhos aqui presentes. O que mostra ainda mais que aquilo que ultrapassa a figura da autoridade pública para atingir sua família é algo que este País não pode admitir sob hipótese alguma”, continuou o procurador-geral.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano Marques fez um agradecimento duplo a Moraes e à família do ministro. “O primeiro agradecimento é para a Vivi, o Lelê, a Gabi e o Juju por serem o esteio afetivo do ministro Alexandre. Não é fácil. E eu digo aos senhores que parte dessa coragem veio do seio familiar do ministro Alexandre. Muito obrigado pelo ônus de acompanhar o homem que está simplesmente cumprindo seu dever”, disse.
“E por fim, ministro Alexandre, obrigado por ser fundamental para que os nossos filhos não voltem a viver em regime ditatorial como a nossa geração viu terminar”, concluiu o ministro do TSE.
A cerimônia foi encerrada com “Não deixe o samba morrer”, uma das canções preferidas do ministro segundo o cerimonial do evento.
Houve um pequeno protesto contra Moraes em frente ao prédio do TCE-SP. Menos de dez pessoas estavam no local, enroladas em bandeiras do Brasil e com esparadrapos na boca, simbolizando uma suposta censura imposta pelo ministro do STF.
