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Os estados e municípios serão os responsáveis pela distribuição dos recursos

Estados e municípios poderão utilizar contratos administrativos de garantia a empréstimo

Amapá, Pernambuco, Acre e Rio Grande do Norte apresentam o quadro mais preocupante

Com o retorno do trabalho nos comércios e serviços, as famílias não têm com quem deixar os filhos

A homologação pelo Supremo tem potencial para dar fim a uma das principais disputas fiscais entre governos estadual e federal

Ação é movida pelo PSOL que quer a administração da fila pelo Sistema único de Saúde

O texto foi aprovado por 80 votos a favor e nenhum contrário

Amazonas está em 13º em uma lista de 16 estados e apresenta baixo nível de transparência

Pandemia ocorre no momento em que governadores enfrentam aperto financeiro

Empresa aderiu a um programa de renegociação de dívidas de ICMS, mas não incluiu todos os estados

Chamada de pacto federativo, a proposta é aguardada pelo Congresso. O dinheiro deve vir principalmente da exploração de petróleo

A redução para União se dará porque parte dos seus recursos serão utilizados para financiar um novo fundo de desenvolvimento ...

Perda de poder político de estados e municípios para conceder benefícios e diferenciar alíquotas é o principal entrave, diz Melina ...

Caso sejam feitas mudanças na proposta original, o texto volta à Câmara, aumentando o risco de se derrotar em plenário ...

A segunda proposta já está em discussão entre a equipe econômica e os presidentes da Câmara