Por Guilherme Matos, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A ONG Transparência Internacional – Brasil lançou nesta quinta-feira (30) uma agenda com 40 recomendações de transparência e combate à corrupção para os governos estaduais.
Segundo a organização, as eleições estaduais deste ano podem representar um ponto de inflexão para qualificar o debate sobre corrupção. O tema, diz a agenda, costuma ficar restrito a acusações entre candidatos durante as campanhas.
A entidade defende que o processo eleitoral assuma um caráter mais propositivo, com a apresentação e a discussão de medidas concretas para enfrentar os problemas e os riscos existentes em cada estado.
A “Agenda de Transparência e Combate à Corrupção para os Estados (2027-2030)” apresenta as recomendações em sete eixos temáticos.
No eixo de transparência e dados abertos, a entidade propõe a criação de portais estaduais com informações acessíveis. Também defende a divulgação de agendas de autoridades e o reforço do cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Em mecanismos anticorrupção, a agenda propõe a definição de critérios objetivos para a nomeação de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança. Entre os requisitos sugeridos estão experiência profissional mínima, formação acadêmica, idoneidade moral e reputação ilibada.
O eixo traz ainda outras propostas, como a criação de normas de proteção a denunciantes, o reforço à aplicação da Lei Anticorrupção e a instituição de um fundo estadual de combate à corrupção.
O documento também trata de emendas parlamentares e obras públicas. A agenda recomenda a criação de um portal estadual para acompanhamento de obras públicas. O portal deve reunir contratos, licitações, valores pagos e dados sobre execução física e financeira. A entidade propõe ainda a divulgação de informações completas sobre emendas parlamentares, incluindo nome do autor, partido, valores e plano de trabalho.
Outra recomendação é a criação de normas para garantir a rastreabilidade das emendas, da aprovação até a prestação de contas, com auditorias periódicas pelos órgãos de controle interno.
No eixo dos órgãos de controle interno, a entidade defende autonomia técnica, orçamento adequado e uso de inteligência artificial para apoiar auditorias. Já para ampliar a participação e o controle social, a proposta central é a criação de Conselhos Estaduais de Transparência e Combate à Corrupção.
No eixo de segurança pública, o documento recomenda o fortalecimento de ouvidorias e corregedorias e salvaguardas para tecnologias de vigilância.
Em meio ambiente e mudanças climáticas, a agenda propõe reforçar o combate a crimes ambientais e proteger defensores ambientais.
Para o diretor de Programas da Transparência Internacional – Brasil, Renato Morgado, a transparência e o combate à corrupção são condições para que os estados ofereçam melhores serviços públicos. “Esperamos que esta agenda contribua para qualificar o debate eleitoral e sirva de referência para os próximos governos estaduais”, afirmou.
