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Os estados e municípios serão os responsáveis pela distribuição dos recursos

Estados e municípios poderão utilizar contratos administrativos de garantia a empréstimo

Com o retorno do trabalho nos comércios e serviços, as famílias não têm com quem deixar os filhos

Pesquisa mostra que cidades que implementaram medidas antes do primeiro caso tiveram menos contaminados

Prefeituras de Rio de Janeiro, Porto Alegre e Florianópolis instruíram seus agentes da Atenção Primária a não receitarem o medicamento

O texto foi aprovado por 80 votos a favor e nenhum contrário

Texto retorna ao Senado, já que os deputados estabeleceram uma regra de transição que não estava na proposta original

Comissão de Assuntos Municipais da ALE recebeu documentos de distritos do interior informando que estão aptos a se tornarem municípios

A FNP afirma que essa regra de corte parte da ideia equivocada de que municípios pequenos são um problema

No pacote, municípios de até 5.000 habitantes e com arrecadação inferior a 10% da receita total devem sumir

Fausto Ju. argumenta que o interior do Amazonas precisa da criação de novos municípios, e não de redução

Chamada de pacto federativo, a proposta é aguardada pelo Congresso. O dinheiro deve vir principalmente da exploração de petróleo

A medida faz parte do pacote de medidas para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas públicas

Perda de poder político de estados e municípios para conceder benefícios e diferenciar alíquotas é o principal entrave, diz Melina ...

Recurso é para compra de câmaras frias e melhorar a estrutura de armazenamento de imunobiológico