Por Francisco Carlos de Assis e Fernanda Trisotto, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 20, que a melhor forma de os Estados reduzirem suas dívidas é realizando o pagamento. O secretário fez esta afirmação ao ser perguntado, já no final de sua participação em painel do BTG Day, sobre como estava o andamento do projeto de renegociação das dívidas dos Estados, encabeçado pelo ministro Fernando Haddad junto ao Congresso.
“Primeiro tem um dado da realidade, e todo mundo aqui vai concordar comigo, que a melhor forma de reduzir a dívida dos Estados é os Estados pagarem a sua dívida. Tem estados pobres, estados com pouca capacidade econômica de arrecadação, que pagaram a sua dívida. Agora, nós estamos falando de cinco Estados, são cinco Estados que são os maiores responsáveis pela dívida que tem com a União”, disparou o secretário.
Para Durigan, é evidente que a posição de Tesouro Nacional é técnica e é totalmente contrária a abrir mão dessa previsão de recebimento de receita por parte do governo federal.
“Agora, tem um outro dado da realidade que a gente não pode esquecer. Desses cinco Estados, um paga em ordem. Quatro são os que não pagam a dívida. Então, nós estamos tratando, assim, não pagam por uma série de questões, liminares na justiça, questões de regime de recuperação fiscal, descumprimentos e não atingimento de critérios. Passam por revisão administrativa. Hoje existe um fato, essa dívida não é paga”, explicou Durigan.
Então, continuou o secretário, “o que a gente ouve do lado da política é que essa dívida que foi acumulada não é pagável. Que ela não só não é paga, como não é pagável no futuro. E a gente viu, no caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, algo que ganhou um apelo grande, que é o perdão da dívida, que é o extremo oposto do que esse escrutínio corretamente me coloca”.
Segundo Durigan, o papel do ministro Fernando Haddad na discussão com o Congresso é achar um caminho que primeiro viabilize o pagamento, que esses Estados que não pagam comecem a pagar a dívida. E, segundo, que se evite o impacto, tanto primário, que não tem, quanto diminuir o impacto nominal, que é o que pode, de fato, ter com a redução dos juros.
“Então, evitar que a gente tenha perdão de dívida, evitar que a gente tenha o embarrigamento dessa dívida por liminar ou por outros mecanismos, esse é o objetivo. A gente precisa retomar esse pacto federativo e começar a receber dos Estados”, concluiu Durigan.
